Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 93

Q1287602

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP - Professor de Inglês |

Q1287602 Direito Constitucional

O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas ações:

A

erradicação da pobreza.

B

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

C

universalização do atendimento escolar.

D

melhoria da qualidade do ensino.

E

formação para o trabalho.

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Q1287526

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287526 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA

A

É vedada a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1286690

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |

Q1286690 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente. II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1286650

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |

Q1286650 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes, analisar os itens abaixo:

I. Participação da comunidade.
II. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. A centralização, com direção única em esfera Federal.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

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Q1285317

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Toritama - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - Educação Infantil |

Q1285317 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988. II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um direito desautorizado pela Constituição Federal, apesar de contribuir para o desenvolvimento da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1284719

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |

Q1284719 Direito Constitucional

De acordo com Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:

A

incentivar a utilização de usinas que operem com reator nuclear, como alternativa sustentável para a geração de energia.

B

propor a inclusão de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

C

exigir o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, para o licenciamento de obra ou a exploração de atividade que explore recursos do meio ambiente.

D

controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

E

autorizar, por meio de concessão, a preservação e a restauração dos processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema.

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Q1284475

Q1284475 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente:

A

o bem-estar e a justiça sociais; o primado do trabalho.

B

o primado do trabalho; o bem-estar e a justiça sociais.

C

a primazia do trabalho; atendimento integral, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

D

os princípios assistenciais; o bem-estar e a justiça sociais.

E

os princípios assistenciais; atendimento integral, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Q1281907

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |

Q1281907 Direito Constitucional

Conforme o Art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 20, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incide sobre:

I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O prejuízo.
IV. O lucro.

Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS:

A

Todos estão corretos.

B

Apenas I e II estão corretos.

C

Apenas I, II e IV estão corretos.

D

Apenas I, II e III estão corretos.

E

Nenhum item está correto.

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Q1281101

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador |

Q1281101 Direito Constitucional

Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da República do Brasil, marque a opção INCORRETA.

A

Diz respeito a bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto.

B

Não envolve as criações científicas e tecnológicas, e nem os espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

C

Envolve bens portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

D

Inclui os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

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Q1281092

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador |

Q1281092 Direito Constitucional

Tomando por base o texto da Constituição brasileira atualmente em vigor, marque a alternativa que NÃO apresenta uma das ações estatais previstas para o campo da cultura.

A

Apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

B

Proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

C

Cercear manifestações culturais que promovam discurso de ódio ou viés antidemocrático.

D

Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

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Q1280772

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Psicólogo |

Q1280772 Direito Constitucional

Em relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal é correto afirmar que:

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prestem serviços imprescindíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Os gestores centralizadores do sistema único de saúde somente poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

São de responsabilidade exclusivamente pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Governo Federal dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser exercida através de representantes eleitos do Poder Executivo.

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Q1278884

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278884 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:

A

será ministrado em língua brasileira, assegurada às comunidades europeias também a utilização de sua linguagem de sinais.

B

será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C

será ministrado por professores estrangeiros, sendo proibido o ensino religioso ou uso de suas línguas maternas, mesmo que o professor seja nativo de país lusófono.

D

será ministrado por professores graduados nas respectivas matérias, sendo proibido o ensino religioso.

E

é exclusivamente público, sendo proibido a iniciativa privada funcionar com escolas de ensino fundamental.

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Q1278657

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Monitor de Ônibus Escolar |

Q1278657 Direito Constitucional

Acerca da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento familiar cabe ao Estado, sendo de responsabilidade do casal propiciar recursos educacionais.

B

O Estado garantirá a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

C

A família tem especial proteção do Estado, mas não reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar.

D

A participação de entidades não governamentais em programas de assistência integral à saúde da criança não é permitida, cabendo ao Estado.

E

Aos maiores de 45 anos de idade é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Q1278311

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278311 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q1278308

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278308 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1278307

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278307 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

B

O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

C

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q1277494

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q1277494 Direito Constitucional

A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio

A

da definição das prioridades orçamentárias deliberadas em audiências públicas convocadas a cada dois anos.

B

dos planos plurianuais deliberados nas conferências municipais e estaduais de assistência social.

C

de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

por meio da avaliação continuada da qualidade dos serviços sociais pelos usuários nos censos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

E

por meio dos conselhos de entidades beneficentes responsáveis pela execução dos programas assistenciais nas esferas municipal e estadual.

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Q1271863

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271863 Direito Constitucional

São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:

A

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

C

É autorizada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

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Q1270653

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática |

Q1270653 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I- Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II- produção, promoção e difusão de bens culturais;

III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV- democratização do acesso aos bens de cultura;

V- Valorização da tradição histórica e dos recursos regionais.

Assinale qual dos incisos acima está incorreto:

A

I.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

V.

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Q1270645

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática |

Q1270645 Direito Constitucional

Acerca das particularidades da educação nacional, tendo por base a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

Conteúdos mínimos não deverão estabelecer objetivos ao ensino fundamental, mas assegurar formação básica comum, continuada e técnica.

C

A educação e a oferta de ensino noturno serão organizadas em uma grade especial e adaptadas às condições do educando.

D

O ensino fundamental regular será ministrado impreterivelmente e sem exceções em língua portuguesa.

E

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física deverá ser feito em instituições especializadas, preferencialmente.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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