Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 91

Q1322598

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322598 Direito Constitucional

Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. citado segundo a Constituição Federal de 1988 em seu título VIII, capítulo II, seção II, art. 198, encontram-se, EXCETO:

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

D

Participação da comunidade.

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Q1322594

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322594 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

B

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos do orçamento de seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de processo seletivo público.

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Q1317808

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Professor 20 Horas |

Q1317808 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 217, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

A

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

B

A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

C

A destinação de recursos privados, somente, para alunos com boas notas.

D

O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.

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Q1317223

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Ensino Fundamental |

Q1317223 Direito Constitucional

A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________ , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com base no art. 212 da Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

dez … vinte e cinco

B

dezoito … vinte e cinco

C

dezoito … vinte

D

dezoito … vinte

E

dez … quinze

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Q1317168

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Auxiliar Feminino da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1317168 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá- -los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com

A

pleno respeito.

B

amplo cuidado.

C

absoluta prioridade.

D

completo interesse.

E

profunda convicção.

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Q1315694

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315694 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1313954

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Fisioterapeuta |

Q1313954 Direito Constitucional

O SUS, de acordo com o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, poderá contratar ou conveniar-se com a rede privada quando houver insuficiência de recursos para garantir o atendimento integral de forma:

A

ordinária

B

direta

C

complementar

D

associativa

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Q1313186

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1313186 Direito Constitucional

Conforme o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Assinale a alternativa correta.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente II e III estão corretas.

D

Somente a II está correta.

E

I, II e III estão corretas.

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Q1312951

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Enfermeiro do Trabalho |

Q1312951 Direito Constitucional

É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Acerca disso, assinale a alternativa que não está correta

A

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; - participação da comunidade.

C

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

D

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

E

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q1311881

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |

Q1311881 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A educação é dever:

A

do Município e da família.

B

do Estado e da família.

C

do Conselho Tutelar e da família.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1311249

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |

Q1311249 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

B

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

C

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

D

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias.

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Q1310957

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1310957 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 2ª parte.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q1310917

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Diretor de Escola |

Q1310917 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É direito público objetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Ao Poder Público compete recensear todos os educandos matriculados na Educação Básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

A

C - E - C.

B

C - C - E.

C

E - C - E.

D

E - E - C.

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Q1308318

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Assistente Social |

Q1308318 Direito Constitucional

Assim como há a responsabilidade dos pais de assistirem e protegerem seus filhos, demandatários de proteção integral, tem-se a previsão de amparo dos pais que vivenciam a velhice por seus filhos maiores de idade. Tal garantia encontra-se em qual legislação ou política brasileira?

A

Política Nacional do Idoso.

B

Constituição Federal do Brasil, de 1988.

C

Estatuto do Idoso.

D

Política Nacional de Assistência Social.

E

Lei Orgânica da Assistência Social.

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Q1306492

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |

Q1306492 Direito Constitucional

Andreas Espartacus é grego e cioso da tradição da Grécia como influenciadora do progresso democrático. Na modernidade, quando o tema educação é posto como vínculo ético com a democracia, a busca ocorre por proporcionar ao cidadão a sua:

A

identificação

B

autonomia

C

restrição

D

limitação

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Q1306043

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q1306043 Direito Constitucional

Sobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens.
I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II - Receita de transferências constitucionais e outras transferências. III - Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais. IV - Receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei.
Estão corretos os itens

A

I, II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1306042

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q1306042 Direito Constitucional

Sobre a Educação brasileira, o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Objetivando garantir o exposto, o Art. 206 assevera que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com a referida Carta Magna, NÃO é princípio do ensino brasileiro:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Valorização dos profissionais do Ensino Fundamental, com ingresso na carreira por indicação política, das redes públicas.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q1305466

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q1305466 Direito Constitucional

Matheus e Anna Carolina, estudantes de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam estudando sobre as disposições constitucionais sobre a seguridade social, quando Matheus disse para Anna Carolina que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Anna Carolina argumentou que Matheus estaria enganado, pois a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, pode contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Anna Carolina está correta.

B

Nenhum dos dois está correto.

C

Ambos estão corretos.

D

Matheus está correto.

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Q1305465

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q1305465 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal, e responda ao que segue:
“____________________ de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Podem ser isentas.

B

Não são isentas.

C

Não podem ser isentas.

D

São isentas.

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Q1305464

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q1305464 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as receitas da seguridade social, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social ___________ (1) dos respectivos orçamentos, _____________ (2) o orçamento da União.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A

(1) constarão; (2) não integrando.

B

(1) não constarão; (2) integrando.

C

(1) não constarão; (2) não integrando.

D

(1) integrarão; (2) integrando.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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