Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Coluna 1 1. Correto 2. Incorreto
Coluna 2 ( ) Os Municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente, no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. ( ) As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público. ( ) As formas de expressão são consideradas como patrimônio cultural brasileiro. ( ) Um dos princípios do Sistema Nacional de Cultura é a complementaridade nos papéis dos agentes culturais. ( ) O ensino é livre à iniciativa privada desde que seja autorizado pelo poder público que não realizará a avaliação de qualidade.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção das ações de saúde do trabalhador.
II. colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de educação.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social, julgue os itens abaixo:
I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
III. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;
IV. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos
segurados de baixa renda.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, __________ disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo _________, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar ________________, para o cumprimento do referido piso salarial.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, __________________ sua oferta gratuita ___________ que a ela não tiveram acesso na idade própria.