Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados devem atender às seguintes condições: 

Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Dessa maneira, o SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes.

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação, sendo eles:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que contempla as diretrizes do Art. 98 da Constituição Federal.

Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF), “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, são consideradas diretrizes:

I. equidade, considerando as necessidades distintas para o acesso aos serviços de saúde, com o objetivo de diminuir as desigualdades.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. regionalização, os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e circunscritos a uma determinada área geográfica.

IV. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

V. participação da comunidade, visa formular estratégias, controlar e avaliar a execução de políticas de saúde.

Entre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Trata-se de uma atribuição importante porque dessa articulação dependem aspectos relevantes do processo educativo, como, por exemplo, o que é recomendado legalmente no § 3º , do art. 208, da Constituição Federal de 1988, no qual se estabelece claramente que “Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

No inciso III, de seu art. 208, a Constituição Federal de 1988 determina, como uma das expressões da efetivação do dever do Estado com a educação, o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para que esse dispositivo legal se cumpra, o art. 206 da Constituição estabelece que o ensino, no Brasil, será ministrado com base em sete princípios, sendo um deles a liberdade de

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que

Dentre os princípios da seguridade social disciplinados na Constituição Federal, encontra-se o princípio

A respeito das disposições sobre Educação contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito da Ciência e Tecnologia, assinale a afirmativa incorreta.

Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.

III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Em relação à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.

A preocupação ambiental passou a ganhar uma maior atenção por parte da legislação, que dedicou um capítulo ao meio ambiente na Constituição Federal de:

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, e para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, entre outros,

Em consonância com o que dispõe a Constituição Federal sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, julgue os itens a seguir:

I- O casamento religioso não tem efeito civil.

II- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

III- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme às disposições constitucionais acerca do meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:

A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil no Brasil passou a ser vista como

A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a educação infantil