Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 106

Q1114495

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: UEPA Provas: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Econômicas | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Sociais | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Comunicação Social | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Enfermagem | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Física | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Estatística | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Fisioterapia | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Medicina Citopatológica | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Terapia Ocupacional |

Q1114495 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

A

universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

B

atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

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Q1114182

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: UEPA Provas: FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo | FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática |

Q1114182 Direito Constitucional

O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _______________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, ________________ e extensão.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

A

didático-científica, patrimonial e pesquisa.

B

científico-cultural, intelectual e conhecimento.

C

acadêmico-cultural, curricular e ciência.

D

didático-acadêmica, autoral e comunicação.

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Q1113056

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Coronel Fabriciano - MG Prova: IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Advogado |

Q1113056 Direito Constitucional

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. NÃO indica corretamente princípio e diretriz a serem obedecidos pela Seguridade Social:

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Financiamento e arrecadação com base apenas nas contribuições dos segurados, observados os valores dos vencimentos.

D

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

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Q1112811

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |

Q1112811 Direito Constitucional

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família é assegurado por lei para:

A

crianças e adolescente órfãos.

B

portadores de deficiência e idosos.

C

idosos e crianças abandonadas pelos pais.

D

idosos e crianças asiladas.

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Q1112810

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |

Q1112810 Direito Constitucional

Segundo a CF/1988, a pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou:

A

efetuar contratos.

B

incentivos fiscais e creditícios.

C

isenção de dívidas.

D

isenção de impostos.

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Q1112808

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |

Q1112808 Direito Constitucional

Analise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. ( ) O planejamento familiar é uma livre decisão do casal. ( ) Como direito à proteção especial, o Estado promoverá programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. ( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos, igualmente, pelo homem e pela mulher. ( ) O casamento religioso não tem efeito civil.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V V F V F

B

F V V V V

C

V V V F F

D

V F V F F

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Q1111722

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111722 Direito Constitucional

A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

o regime de previdência privada será obrigatório, se regulado por lei complementar.

C

apenas a Constituição Federal pode instituir fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

D

é competência exclusiva da União promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

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Q1111702

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |

Q1111702 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 propôs diversas mudanças com a criação de espaços de participação popular na perspectiva de garantia e efetivação do controle social e exercício de cidadania. Nesse sentido, a população tem a oportunidade de vigiar, controlar e até influenciar as decisões públicas no trato das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as formas de exercer esse direito constitucional.

A

Participação local na gestão por meio de conselhos e conferências de saúde.

B

Participação na política, ingressando em cargos eletivos como vereadores, deputados, governadores ou outros.

C

Participação com gestor dos serviços de saúde.

D

Utilização dos serviços de saúde como forma de pressionar o aumento da demanda, assim como a qualidade da assistência prestada.

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Q1109428

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109428 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no incentivo e na promoção da educação, a qual deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com o objetivo de atingir o mencionado dever, a Carta Magna elenca diversos princípios a serem observados. Assinale a alternativa que não reflete um princípio do ensino.

A

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

C

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei nacional.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

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Q1104806

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104806 Direito Constitucional

O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.

A

A seguridade social será financiada exclusivamente mediante recursos provenientes da União, não sendo responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B

As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, como loterias, não podem ser fonte de custeio para a seguridade social, já que tais eventos envolvem recursos exclusivos da União.

C

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de outras contribuições sociais.

D

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, serão responsáveis pelo financiamento da seguridade social, mas não a sociedade.

E

A seguridade social será financiada exclusivamente pela sociedade, de forma direta, não sendo possível de forma indireta.

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Q1104451

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1104451 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe sobre os princípios segundo os quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um deles.

A

igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

C

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas apenas nas instituições públicas de ensino

D

gratuidade do ensino público em instituições de ensino privadas, de acordo com a necessidade

E

garantia de padrão de qualidade, por meio de avaliações externas

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Q1104301

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Técnico em Enfermagem | Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Auxiliar de Farmácia | Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Técnico em Patologia Clínica |

Q1104301 Direito Constitucional

Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal:

A

Limpeza urbana e remoção de resíduos.

B

Merenda escolar e outros programas de alimentação.

C

Produção, aquisição e distribuição de medicamentos.

D

Ações de assistência social.

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Q1103706

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social |

Q1103706 Direito Constitucional

Em relação ao Capítulo V da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O parágrafo 5º do artigo 220 estabelece que detentores de cargos políticos podem ser donos de canais de rádio e televisão.

B

Prevê que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada em qualquer meio de comunicação social são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ou de estrangeiros casados com brasileiro ou brasileira, com residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

C

Estabelece a competência do Poder Executivo para outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, um quinto do Congresso Nacional, em votação secreta.

D

Estabelece o percentual de regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

E

Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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Q1101704

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101704 Direito Constitucional

Quanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

É princípio da assistência social a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

B

Há supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

C

É diretriz da organização da assistência social a centralização político-administrativa na União.

D

É diretriz da assistência social a participação da população como beneficiária e sem representatividade na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

E

A assistência social é regida pelo princípio da individualização, sendo limitado o acesso ao atendimento, com preferência aos afrodescendentes e às populações urbanas.

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Q1101703

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101703 Direito Constitucional

Quanto aos objetivos da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

B

A vigilância socioassistencial visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

A defesa de direitos visa garantir o pleno acesso aos direitos nos conjuntos das provisões socioassistenciais.

D

A Assistência Social visa à promoção da integração ao mercado de trabalho.

E

A Assistência Social visa à garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à qualquer pessoa que não possua meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Q1097987

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1097987 Direito Constitucional

O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:

A

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q1097808

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097808 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 redefiniu o conceito de saúde ao dizer que, para ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como, por exemplo: alimentação; educação; moradia; emprego; e lazer. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

É priorizado o tratamento de doenças ao invés de ações preventivas.

B

A participação na produção de medicamentos e equipamentos não é atribuição do SUS.

C

O SUS tem sua direção centralizada no governo federal.

D

As instituições privadas não podem participar do SUS.

E

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 define a universalidade da cobertura do SUS.

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Q1094012

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1094012 Direito Constitucional

É indispensável adequar os objetivos da Seguridade Social às peculiaridades de cada um de seus subsistemas. De acordo com o parágrafo único do Art. 194 da Constituição da República de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em diversos objetivos (ou princípios), sendo que um deles estabelece que a meta da Seguridade Social é garantir a proteção universal. Do ponto de vista objetivo, deve-se garantir amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida que provoque um estado de necessidade. Indique a alternativa que define corretamente o objetivo constitucional da Seguridade Social descrito anteriormente:

A

Equidade na cobertura.

B

Diversidade de atendimento.

C

Universalidade da cobertura.

D

Universalidade do atendimento.

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Q1093979

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093979 Direito Constitucional

A educação é um direito de todos e é dever do Estado e da família, conforme dispõe a Constituição Federal. Nesse sentido, é possível afirmar que o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais, NÃO se inclui:

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.

D

Ingresso na carreira docente exclusivamente por concurso de provas ou provas e títulos.

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Q1093924

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093924 Direito Constitucional

A Constituição federal em vigor, acerca do Regime próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:

A

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

B

Em regra convivem mais de uma unidade gestora do respectivo regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos em cada ente estatal.

C

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

Os municípios, desde que instituam regime próprio de previdência para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

E

O regime de previdência complementar será obrigatoriamente aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até dezembro de 1998.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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