Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q904747 Direito Constitucional
Um novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para a necessidade de se obterem eficácia e efetividade para as normas constitucionais, sobretudo as portadoras de direitos sociais. Implanta, no Brasil, modelo normativo-axiológico, com adoção expressa de valores e opções pela efetivação de políticas públicas com sede constitucional. Muitas destas bastante específicas, como os serviços de saúde, educação e assistência social a hipossuficientes. Esse paradigma constitucional possui algumas notas típicas, dentre as quais NÃO se encontram:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q904610 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do direito à comunicação social.
Alternativas
Q904137 Direito Constitucional
A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternativa que contempla a ordem social, quando a Constituição Federal trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
Alternativas
Q903807 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


As pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas, igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou preferências.

Alternativas
Q903806 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


A exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito fundamental de acesso à Justiça estatal.
Alternativas
Q903805 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


Ainda que haja uma segmentação na atuação, com enfoques específicos por parte de alguns entes federativos em determinadas fases do ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios agirão em colaboração.

Alternativas
Q903804 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


A educação é um dever não apenas do Estado, mas também da família, que deverá promovê-la e estimulá-la, com a colaboração de toda a sociedade.

Alternativas
Q903803 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com a previdência oficial.

Alternativas
Q903781 Direito Constitucional

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão.

Alternativas
Q898718 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.


Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
Alternativas
Q898717 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.


Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.

Alternativas
Q898507 Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesta esteira, o acesso à medicamentos é essencial para garantir, em boa parte das vezes, o pleno exercício desse direito fundamental. À luz dos direitos e garantias individuais, coletivos e sociais fundamentais marque a alternativa que traz a assertiva correta:
Alternativas
Q898282 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.


A garantia, por parte do Estado, à cultura passa pela valorização e pela proteção de manifestações populares e regionais, como o folclore e as danças típicas.

Alternativas
Q898281 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.


A educação é serviço público não privativo, podendo ser prestado por entidades privadas, independentemente de concessão, permissão ou autorização

Alternativas
Q898280 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.


Entidades privadas poderão substituir o Estado no conjunto de ações e serviços públicos que integrem o chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

Alternativas
Q898279 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.


A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos próprios.

Alternativas
Q898270 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).


A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.

Alternativas
Q898269 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).


Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Advogado |
Q897866 Direito Constitucional
Estabelece a Constituição Federal que, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, é vedada, dentre outas hipóteses, a concessão de
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |
Q896986 Direito Constitucional

Constituem objetivos da ordem social:


1. o trabalho.

2. o bem-estar.

3. a justiça social.

4. a educação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
2521: A
2522: B
2523: E
2524: E
2525: C
2526: C
2527: C
2528: E
2529: C
2530: C
2531: C
2532: B
2533: C
2534: X
2535: E
2536: E
2537: E
2538: E
2539: E
2540: B