Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 22

Q2546266

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Educação |

Q2546266 Direito Constitucional

A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. Sobre a educação, a Constituição Federal define que o Estado deve garantir:

A

Ensino noturno apenas nas regiões rurais.

B

Acesso à internet a todos os alunos da rede pública.

C

Direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

D

Universalização do ensino médio apenas em regiões metropolitanas.

E

Atendimento odontológico nas escolas para crianças de até 5 anos.

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Q2546263

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Educação |

Q2546263 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de _____________ e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

empregados públicos.

B

servidores públicos.

C

licitação.

D

terceiros.

E

contratação temporária.

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Q2545793

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |

Q2545793 Direito Constitucional

Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas. Para este fim, a ordem social tem como base:

A

A justiça social.

B

A saúde universal.

C

O bem-estar coletivo.

D

O primado do trabalho.

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Q2544914

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Enfermagem | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Laboratório | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Histologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Radiologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico Protético | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Massoterapeuta | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar em Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar de Farmácia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |

Q2544914 Direito Constitucional

Quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988

A

estabelece que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos Estados após aprovação dos valores anualmente estabelecidos pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas, com a sanção do Presidente da República e dos Governadores dos Estados.

B

determina que o SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

não faz menção explícita sobre o financiamento do SUS, prevendo, no entanto, que o mesmo será definido em lei complementar.

D

prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos Estados após aprovação pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas.

E

prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Q2544638

Ano: 2023 Banca: Instituto SEPROD Órgão: Prefeitura de Poço Verde - SE Prova: Instituto SEPROD - 2023 - Prefeitura de Poço Verde - SE - Professor de Educação Básica |

Q2544638 Direito Constitucional

Segundo o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da escola, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício do trabalho.

B

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da aprendizagem, seu preparo para o exercício do para o trabalho e a cidadania.

C

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua aprendizagem como preparo para o exercício do trabalho e cidadania.

D

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

a educação, direito de todos e dever do Estado, escola e da família, será incentivada com a colaboração do estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q2544016

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |

Q2544016 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
( ) Somente terão direito ao acesso à saúde pública pessoas com renda inferior a três salários-mínimos nacionais.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão direito à aposentadoria especial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

F – V – F – F.

C

V – V – F – V.

D

V – F – F – F.

E

F – V – V – F.

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Q2544014

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |

Q2544014 Direito Constitucional

A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social:

I. Sua organização compete ao poder público.
II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas.
IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Q2542360

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542360 Direito Constitucional

Acerca do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos itens.

I A CF adota o modelo de financiamento múltiplo do SUS.
II De acordo com o STF, apesar do caráter fundamental do direito à saúde, o poder público não tem o dever de fornecer medicamentos experimentais para tratamentos médicos.
III No contexto da pandemia de covid-19, decisão do STF entendeu o Poder Executivo federal como o ente central na coordenação de ações de saúde, sem impedimento, entretanto, de que estados e municípios adotassem, em tal contexto, medidas restritivas para proteção sanitária no respectivo território.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2539096

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo |

Q2539096 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos:

I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

II. A garantia de bolsa auxílio no valor de 50% do salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539033

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2539033 Direito Constitucional

Sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida através de votação da população.

III. O Poder Público deverá controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q2538328

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q2538328 Direito Constitucional

Conforme dispõe o art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei municipal.

B

O poder público deve promover educação ambiental apenas nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.

C

As atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os responsáveis à obrigação de reparar os danos causados, mas não haverá sanções penais e administrativas.

D

Apenas a iniciativa privada deve controlar a produção e a comercialização de métodos e substâncias que apresentem risco para a vida e para o meio ambiente.

E

A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

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Q2537998

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |

Q2537998 Direito Constitucional

São objetivos da Seguridade Social:

I. Concentração da base de financiamento. II. Irredutibilidade do valor dos benefícios. III. Participação e custeio com ênfase das empresas privadas. IV. Promover a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2537821

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Social |

Q2537821 Direito Constitucional

A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo:

I. A assistência social é um direito universal, isto é, será prestada a todos que dela necessitarem, sem a exigência de ter contribuído previamente para o sistema de seguridade social.

II. Os objetivos da assistência social incluem a proteção à família, à maternidade, infância, adolescência e velhice. Isso demonstra um compromisso com a proteção e apoio a grupos particularmente vulneráveis da sociedade, garantindo que esses grupos recebam a atenção e os recursos necessários para seu bem-estar.

III. Outro objetivo da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A

apenas I;

B

apenas II;

C

apenas III;

D

apenas I e II;

E

I, II e III.

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Q2535141

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535141 Direito Constitucional

Assinale abaixo a única alternativa que trata, corretamente, de objetivo constitucional da Seguridade Social.

A

Caráter democrático e centralizado da administração, preservado o caráter contributivo.

B

Equidade na forma de participação no custeio, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

C

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

D

Seletividade e distributividade na base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis, específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.

E

Preservação do caráter contributivo e solidário da previdência e da assistência social, inclusive abrangendo as entidades beneficentes de assistência social.

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Q2535043

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535043 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

Maria, uma mãe solo em município do interior, luta pela criação de creches na comunidade para ajudar no cuidado de seu filho enquanto trabalha em período integral. Sua ação exemplifica a importância da conscientização dos direitos fundamentais, como o direito à assistência social, e da mobilização coletiva para promover mudanças que beneficiem a vida das pessoas localmente.

Certo

Errado

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Q2533477

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2533477 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos o(a)

A

taxação dos super-ricos.

B

proibição da participação popular.

C

amparo às crianças e adolescentes carentes.

D

exclusão das pessoas portadoras de deficiência da vida comunitária.

E

aumento da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza.

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Q2533476

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2533476 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com algumas diretrizes. Dentre essas diretrizes é possível destacar o(a)

A

participação da comunidade.

B

centralização de todos os serviços no Ministério da Saúde.

C

atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

D

atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas.

E

prestação de serviços odontológicos exclusivamente pela Administração Pública.

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Q2532802

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |

Q2532802 Direito Constitucional

Considerando o exposto no texto constitucional sobre seguridade social e saúde, é correto afirmar que:

A

É vedada às instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social expressos na Constituição Federal.

C

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é garantida na Constituição Federal em respeito às relações internacionais e ao princípio da supremacia do interesse público.

D

A lei poderá não instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, bem como não poderá isentar de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de Assistência Social.

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Q2530629

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Servente de Obras |

Q2530629 Direito Constitucional

Povos originários: quem são eles no Brasil e no mundo?
Como o próprio nome indica, povos originários são aqueles que descendem dos primeiros habitantes de um território. No Brasil, esses povos representam 0,4% da população total do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são 305 povos vivendo no território brasileiro, a maioria concentrada na região da Amazônia, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mesmo após a Constituição Federal de 1988 reconhecer organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o direito originário sobre o local que tais povos ocupavam, a luta por terras ainda é uma demanda permanente dessa população.
(Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias. Acesso em: 21/10/2023.)
O marco temporal, uma tese jurídica que está relacionada com a demarcação e ocupação dos territórios indígenas, defende (que)

A

as terras indígenas irregulares devem ser demarcadas e regularizadas.

B

os direitos dos povos originários de habitar a sua terra tradicional, independentemente do momento em que elas foram demarcadas.

C

os povos indígenas não têm direitos legais sobre os territórios brasileiros que ocupam, sendo necessário demarcá-los para maior controle do Estado.

D

os povos indígenas têm direito de ocupar as terras que já ocupavam ou disputavam até o momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

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Q2530463

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2530463 Direito Constitucional

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - As formas de expressão;

II - Os modos de criar, fazer e viver;

III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

Assinale a alternativa correta:

A

I e III.

B

I, II, III e IV.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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