Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 26

Q2494714

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |

Q2494714 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Redutibilidade do valor dos benefícios.

C

Equidade na forma de participação no custeio.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q2494390

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494390 Direito Constitucional

Tendo em vista a Constituição Federal e a seguridade social, julgue os itens a seguir:

I - a seguridade será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta.
II - a saúde é direito de todos e dever do Estado.
III - a previdência social é de caráter contributivo e filiação obrigatória.
IV - a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social

A

As assertivas I, II e IV estão corretas.

B

A assertiva IV é falsa.

C

As assertivas III e IV são falsas.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q2493549

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q2493549 Direito Constitucional

No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.

B

O contrato é de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

C

É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q2486772

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |

Q2486772 Direito Constitucional

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1988 é silente quanto ao trabalho infantil no Brasil, razão por que tal matéria é submetida às disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas.

Certo

Errado

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Q2485192

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro |

Q2485192 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A afirmação está:

A

correta em consonância com a legislação vigente;

B

incorreta;

C

ausente de fundamentação legal;

D

parcialmente correta já que o acesso é universal e equitativo;

E

parcialmente correta, já que visa ações para a prevenção, proteção e promoção.

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Q2483810

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |

Q2483810 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

B

Entre as incumbências do Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, está preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

C

Um dos princípios da ordem econômica é a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.

D

É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

E

Uma das atribuições trazidas pela Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde é colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q2483485

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Psicólogo |

Q2483485 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:

A

moral

B

moradia

C

dignidade

D

educação

E

assistência social

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Q2483367

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q2483367 Direito Constitucional

Complete as seguintes lacunas relacionadas aos artigos da Constituição Federal de 1988 que abordam os direitos e deveres individuais e coletivos e a educação.

O art. 5º assegura que _____________ (1), garantindo proteção contra qualquer forma de discriminação. Por outro lado, o art. 205 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo a garantir ___________ (2).

A

(1) ninguém será discriminado / (2) a igualdade de acesso aos níveis mais elevados de ensino.

B

(1) todos são iguais perante a lei / (2) a educação para todos em igualdade de condições.

C

(1) a lei será igual para todos / (2) um padrão de qualidade mínimo de educação.

D

(1) a todos é garantido o direito à vida / (2) um ensino fundamental obrigatório e gratuito.

E

(1) a liberdade de expressão é um direito fundamental / (2) a valorização dos profissionais da educação.

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Q2483348

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |

Q2483348 Direito Constitucional

O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das instituições privadas, é fato que:

A

poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS)

B

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

C

pode haver a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei

D

poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio.

E

a lei disporá sobre as condições e os requisitos que impeçam a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização

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Q2483342

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |

Q2483342 Direito Constitucional

O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Uma das diretrizes que organizam esse sistema é o (a):

A

participação da comunidade

B

centralização, com direção única em cada esfera de governo

C

descentralização, com direção bipartite em cada esfera de governo

D

colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

E

atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

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Q2482702

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) |

Q2482702 Direito Constitucional

O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

A gestão e a definição do conteúdo da programação são exclusivas dos brasileiros natos e detentores únicos de, pelo menos, dez por cento do capital votante da empresa.

B

A propriedade é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

C

A metade do capital total e do votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados há mais de mais de 15 anos.

D

A cassação de concessão antes do prazo ou a não renovação da concessão ou da permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, metade do Congresso Nacional, em votação secreta.

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Q2480668

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Social - SMS |

Q2480668 Direito Constitucional

O texto Constitucional de 1988 responde em grande parte às reivindicações do Movimento Sanitário, tendo aspectos constitucionais importantes. Analise a seguir.

I. O direito universal à saúde e dever do Estado.
II. Ações e Serviços de Saúde passaram a ser de relevância pública.
III. Constituição do Sistema Único de Saúde - SUS.
IV. A participação do setor privado no sistema de saúde deverá ser complementar.
V. Proibição da comercialização de sangue e derivados.
VI. Proibição do controle social.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III, IV, V e VI estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q2480656

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480656 Direito Constitucional

A Constituição Federal, de 1988, estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Seus princípios e suas diretrizes são fundamentais para garantir e promover o bem-estar da população brasileira. Em relação aos recursos financeiros destinados a pagamentos salariais, bem como de seus complementos e instruções de repasse e pagamento, a Carta Magna afirma que:

A

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 1 (um) salário mínimo

B

os recursos destinados ao pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios

C

lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados apenas por pessoas jurídicas de direito público

D

compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial profissional nacional, disposto em Lei Federal

E

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de periculosidade

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Q2480651

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480651 Direito Constitucional

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas na Constituição Federal, de 1988. Tratando-se da seguridade social, a Carta Magna tem como uma de suas diretrizes a:

A

possibilidade de contratação, de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios com o Poder Público, de pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social

B

possibilidade de criação de benefício ou serviço da seguridade social, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio total

C

isenção de contribuição para a seguridade social às entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei

D

presença das receitas destinadas à seguridade social nos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrando o orçamento da União

E

definição, por lei, dos critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, sem a necessidade de observar a respectiva contrapartida de recursos

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Q2480647

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480647 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa privada é:

A

permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

B

vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei

C

vedada a comercialização e remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, sendo dispostas por lei as condições e os requisitos que as facilitem

D

permitida a participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes, mediante contrato de direito privado

E

permitida a participação de forma integral do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo como preferência entidades com fins lucrativos

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Q2480645

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480645 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 elenca diversos dispositivos que tratam da seguridade social. Tais dispositivos são destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ao Poder público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social tendo como um de seus objetivos o/a:

A

redutibilidade do valor dos benefícios, mediante renda máxima do segurado

B

caráter democrático e centralizado da Administração Pública nas políticas de saúde

C

celeridade na prestação dos benefícios e serviços, em detrimento da qualidade

D

inequidade na forma de participação no custeio, sendo igual para todo cidadão brasileiro

E

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

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Q2480251

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |

Q2480251 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) disposto na Constituição Federal de 1988:

I. as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único com as seguintes diretrizes: descentralização, participação da comunidade e atendimento integral.
II. a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo o setor privado participar do SUS de forma complementar.
III. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
IV. ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
V. o SUS será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2479795

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Fiscal Ambiental |

Q2479795 Direito Constitucional

A empresa privada WS quer participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

Apenas as empresas públicas podem participar do SUS.

B

O vereador é a pessoa responsável para autorizar uma empresa a participar do SUS.

C

Há vedação expressa sobre a participação da empresa WS no SUS.

D

A empresa privada apenas pode participar se pagar uma Taxa de Participação, que deverá ser paga diretamente para o Prefeito.

E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS.

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Q2477436

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS |

Q2477436 Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições vigentes na Constituição Federal aplicáveis à assistência social, analise as afirmativas.

I. A concessão do salário-família e do auxílio-reclusão à pessoa de baixa renda e seus dependentes, conforme dispuser a lei, é objetivo constitucional da assistência social.

II. As ações governamentais na área da assistência social, em âmbito federal, serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social previstos no texto constitucional, excluídas outras fontes de receitas.

III. Com base na diretriz da descentralização político-administrativa, a coordenação e as normas gerais das ações governamentais na área da assistência social cabem à esfera federal, enquanto a coordenação e a execução dos respectivos programas cabem às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

IV. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Estão corretas as afirmativas

A

II, III e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q2476425

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476425 Direito Constitucional

Conforme previsão expressa da Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social deve realizar-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, para

A

promover a proteção social.

B

proteger a infância, a adolescência e a velhice.

C

promover a integração ao mercado de trabalho.

D

enfrentar a pobreza.

E

amparar às crianças e aos adolescentes carentes.

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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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