Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar
a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo
discricionariedade na adoção da solução técnica a ser
implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão
público competente, na forma da lei.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do
solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente
ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por
particulares nesses territórios.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar
a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo
discricionariedade na adoção da solução técnica a ser
implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão
público competente, na forma da lei.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no
texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a
expansão da seguridade social deverá ser veiculada por meio
de lei complementar.
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