Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q1306043 Direito Constitucional
Sobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens.
I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II - Receita de transferências constitucionais e outras transferências. III - Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais. IV - Receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q1306042 Direito Constitucional
Sobre a Educação brasileira, o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Objetivando garantir o exposto, o Art. 206 assevera que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com a referida Carta Magna, NÃO é princípio do ensino brasileiro:
Alternativas
Q1305466 Direito Constitucional
Matheus e Anna Carolina, estudantes de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam estudando sobre as disposições constitucionais sobre a seguridade social, quando Matheus disse para Anna Carolina que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Anna Carolina argumentou que Matheus estaria enganado, pois a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, pode contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1305465 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal, e responda ao que segue:
“____________________ de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1305464 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as receitas da seguridade social, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social ___________ (1) dos respectivos orçamentos, _____________ (2) o orçamento da União.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Respostas
1446: D
1447: B
1448: D
1449: D
1450: A