Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
A proteção constitucional da mata atlântica impede que haja propriedade privada nas áreas abrangidas por esse macroecossistema.
A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.