Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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Q1186617
Direito Constitucional
No que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
Q1186243
Direito Constitucional
No Brasil, grupos indígenas procuraram historicamente assegurar direitos visando consolidar a posse de seus territórios e a manutenção da identidade cultural dos grupos. A esse respeito, pode-se afirmar:
Q1185519
Direito Constitucional
A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve
ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de
Q1184877
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais da seguridade social, julgue o item subseqüente.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
Q1184738
Direito Constitucional
O que diz o artigo 196 da Constituição Federal de 1988?
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