Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 34

Q2396494

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396494 Direito Constitucional

Em consonância com o Art. 198 da Constituição Federal: “Centralização, com direção única em cada esfera de governo” constitui-se como uma das diretrizes do sistema único de saúde.

A afirmativa está:

A

Correta.

B

Totalmente incorreta.

C

Parcialmente correta, já que o respectivo artigo estabelece “descentralização”.

D

Parcialmente correta, mas o exposto refere-se apenas à União.

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Q2396493

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396493 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal (1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

A

promoção, proteção e recuperação.

B

promoção, prevenção e recuperação.

C

prevenção, promoção e proteção.

D

promoção, proteção e destinação.

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Q2396467

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |

Q2396467 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:

A

Apenas algumas pessoas, selecionadas mediante sorteio, têm direito a usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

B

O meio ambiente é bem de uso privativo do Estado e desnecessário à sadia qualidade de vida.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de REparar os danos causados.

D

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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Q2396463

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |

Q2396463 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito da seguridade social e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

( ) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, como por exemplo: universalidade da cobertura e do atendimento.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

F, V, V, V.

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Q2395333

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA |

Q2395333 Direito Constitucional

O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a

A

12%.

B

15%.

C

30%.

D

45%.

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Q2394885

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |

Q2394885 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, entre outros direitos, a preservação do patrimônio cultural como questão de cidadania. Assim, a preservação do patrimônio cultural significa que

A

todos os brasileiros têm o direito à memória.

B

todos os brasileiros devem zelar pelos bens históricos para as atuais e futuras gerações.

C

todos os brasileiros têm direito a um passado, já que preservar o patrimônio histórico é condição indispensável para que o Brasil possa se reconhecer no futuro como uma nação que preserva seu passado.

D

muitos brasileiros não estão engajados com o patrimônio cultural, resultando em importantes repercussões sociais.

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Q2394820

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394820 Direito Constitucional

A respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

B

Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, cabendo ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da norma.

C

O Poder Judiciário não admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas.

D

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, ficando proibido que sejam dirigidos a entidades privadas, ainda que confessionais ou filantrópicas.

E

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Q2394701

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Profissional de Apoio e Supervisão Pedagógica |

Q2394701 Direito Constitucional

Os princípios da educação: no artigo 206 do texto da Constituição do Brasil de 1988, assenta-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções....
IV. na condição socioeconômica e no saber tecnológico do estudante.

Marque a única alternativa correta:

A

estão corretos os itens I, III e IV.

B

estão corretos os itens I, II e III.

C

estão corretos os itens II, III e IV.

D

estão corretos os itens III e IV.

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Q2394700

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Profissional de Apoio e Supervisão Pedagógica |

Q2394700 Direito Constitucional

São princípios, dentre outros, da educação considerando a Constituição Federal de 1988:

I. erradicação do analfabetismo.
II. universalização do atendimento escolar.
III. melhoria da qualidade do ensino, voltado exclusivamente para a tecnlogia.
IV. promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Marque a única alternativa correta:

A

estão corretos os itens I, II e III.

B

estão corretos os itens II,III e IV.

C

estão corretos os itens I, III e IV.

D

estão corretos os itens I, II e IV.

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Q2394227

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394227 Direito Constitucional

A respeito da Emenda Constitucional (EC) n.º 85/2015, que atualizou o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, assinale a opção correta.

A

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre os entes públicos, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, sendo vedada a participação de entidades privadas.

B

Tecnologia, pesquisa e inovação constituem assuntos de interesse exclusivo da União, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proporcionar meios de acesso a qualquer uma dessas áreas.

C

Somente as universidades públicas podem receber apoio financeiro do poder público para a realização de atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação.

D

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa e inovação.

E

A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem prévia autorização legislativa, exceto no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

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Q2393842

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393842 Direito Constitucional

Segundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Além disso, obedece-se ainda ao seguinte princípio:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e intermitente das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

D

fragmentação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q2390110

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Assistente Social |

Q2390110 Direito Constitucional

É dever da família, da sociedade e do _________________ assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Congresso Nacional

B

Senado

C

Presidente da República

D

Estado

E

Mercosul

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Q2389565

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Pedagogia |

Q2389565 Direito Constitucional

Por meio da Constituição de 1988, foi criado o sistema de proteção social. No que tange à saúde e assistência social, foram criadas as seguintes instituições:

A

os fóruns Municipais de Educação e as comissões de educação nas Câmaras de Vereadores.

B

os conselhos Estaduais de Educação e as superintendências de ensino.

C

o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema de Assistência Social.

D

os conselhos estaduais e os conselhos estaduais de educação.

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Q2387953

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387953 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a

I universalidade da cobertura e do atendimento.
II unicidade da base de financiamento, identificando-se, na mesma rubrica contábil, receitas e despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
III equidade na forma de participação no custeio.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2387839

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387839 Direito Constitucional

O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a pesquisa científica.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, poderão os estados federados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades

A

privadas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

B

associativas de professores pesquisadores, sem fins lucrativos.

C

públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D

coletivas defensoras da liberdade de comércio.

E

sociais, escolhidas dentre projetos modernizadores em concurso.

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Q2387805

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Provas: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Assistente Social | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Administrador | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Químico | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Publicitário | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Psicólogo | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Museólogo | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Contador | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Analista de Sistemas |

Q2387805 Direito Constitucional

Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação escolar, tendo garantido(s), na forma da lei,

A

bolsas de estudo

B

aposentadoria precoce

C

saúde integral

D

empréstimos a juros baixos

E

planos de carreira

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Q2387465

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387465 Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no

A

ensino médio e técnico.

B

ensino fundamental e médio.

C

ensino médio e na educação infantil.

D

ensino fundamental e na educação infantil.

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Q2387416

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico Administrativo do Ensino Superior |

Q2387416 Direito Constitucional

Um professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal objetivo, matricula- -se em curso de atualização, ministrado pela UNEMAT, sendo um dos tópicos a educação e as normas constitucionais.
Nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a

A

cognição e o criticismo

B

imanência e o materialismo

C

idoneidade e o belo

D

arte e o saber

E

autonomia e a pedagogia

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Q2386508

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Química | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I – Educação Infantil |

Q2386508 Direito Constitucional

O financiamento da educação brasileira tem suas bases legais na Constituição Federal. Sobre o tema, e com vistas a nossa lei maior, é correto afirmar que

A

estados devem arcar, unilateralmente, com todo o investimento em educação, sendo responsável pelo financiamento de seus respectivos municípios.

B

os estados e municípios devem pagar salário-educação a todas as famílias de baixa renda.

C

os recursos públicos só podem ser destinados às escolas públicas.

D

o plano nacional de educação deve estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação com proporção do produto interno bruto.

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Q2386165

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386165 Direito Constitucional

A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que

A

o direito à proteção especial deverá contemplar o direito do jovem ao pleno emprego e idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.

B

a adoção será regulamentada pelo Poder Público, que deverá tomar as medidas cabíveis para evitar a sua prática por parte de estrangeiros.

C

os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, devendo a lei disciplinar os privilégios e as distinções relativas à filiação.

D

o casamento civil terá a sua celebração garantida de forma gratuita e o casamento religioso não poderá ter efeito civil.

E

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares e aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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