Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q2429537 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público

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Q2428483 Direito Constitucional

A seguridade social é um sistema de proteção social criado e implementado pelos governos para garantir o bem-estar e a segurança econômica da população, especialmente em situações de necessidade, como doença, invalidez, desemprego, maternidade, velhice e outros eventos que possam afetar a capacidade de sustento das pessoas. Com fundamento no artigo 194, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos objetivos da seguridade social:

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Q2428086 Direito Constitucional

O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

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Q2427390 Direito Constitucional

Marque a única alternativa que esteja em dissonância às regras constitucionais sobre a Seguridade Social:

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Q2427330 Direito Constitucional

Nas normas atuárias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, foi estabelecido que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a


I- cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;

II- proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

IV - salário-família e auxilio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.


Estão corretos apenas os itens:

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Q2427288 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social:

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: HOL Prova: CETAP - 2023 - HOL - Técnico de Enfermagem |
Q2427155 Direito Constitucional

Utilize os ensinamentos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para responder as questões 28 e 29 a seguir:

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:


|- à redução do risco de doença;

II-à redução de outros agravos;

Ill- acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Está(ão) correto(s):

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Monitor |
Q2426930 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:

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Q2426645 Direito Constitucional

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.". (Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil). A respeito das normas constitucionais que tratam da saúde, responda as questões 29 e 30 a seguir:

Analise as afirmativas seguintes sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e marque a alternativa correta:


I- Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II- A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

III-A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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Q2426644 Direito Constitucional

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.". (Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil). A respeito das normas constitucionais que tratam da saúde, responda as questões 29 e 30 a seguir:

Marque a única alternativa equivocada sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde:

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Q2426141 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I.- descentralização, com dupla direção em cada esfera de governo;

II.- atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III.- participação da comunidade.


Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

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Q2426136 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.


I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais, exceto econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Q2397890 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A seguridade social
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |
Q2386165 Direito Constitucional
A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que
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Q2379601 Direito Constitucional

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


Os orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizados com os planos nacionais, têm, entre outras funções, reduzir as desigualdades inter-regionais e interpessoais, segundo critério da renda per capita.

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Q2376818 Direito Constitucional
A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:
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Q2376817 Direito Constitucional
“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” No sentido de efetivar a educação pública, o Estado não tem o dever de garantir:
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374385 Direito Constitucional
Acerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de repercussão geral que
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374380 Direito Constitucional
A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,
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Q2374215 Direito Constitucional
     Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.

César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.


Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.


O conjunto de responsabilidades do poder público, visando garantir o cumprimento do disposto no artigo 225, foi expandido para incluir a manutenção de um regime fiscal favorável para os biocombustíveis destinados ao consumo final. Isso assegura que eles sejam tributados a uma taxa inferior àquela aplicada aos combustíveis fósseis.


Alternativas
Respostas
721: A
722: D
723: D
724: B
725: D
726: E
727: D
728: C
729: B
730: D
731: B
732: C
733: A
734: E
735: E
736: E
737: E
738: C
739: E
740: C