Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
Embora ostentem autonomia didático‐científica, as
universidades observam controle administrativo e
financeiro pelo ente a que vinculadas.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
É princípio que busca assegurar um ensino público de
qualidade a garantia de um piso salarial estadual,
observadas as peculiaridades de cada unidade da
Federação.
Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).
É possível o ensino religioso de matrícula obrigatória nas
escolas da rede pública de ensino fundamental, desde
que haja outras escolas, na mesma unidade da
Federação, que contem com a disciplina.