Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO estabelece, em seu texto, os pressupostos para a adoção de Objetivos e Princípios Diretores que, em sentido amplo, buscam proteger e promover essa diversidade. Entre esses pressupostos está:

Os incentivos fiscais, utilizados por produtores no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de acordo com o Capítulo V, podem ser utilizados para contratação de serviços necessários à:

1) elaboração de projetos para a obtenção de doação.

2) elaboração de projetos, patrocínio ou investimento.

3) captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural.

Está(ão) correta(s):

O artigo 216 da Constituição Federal conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial. Segundo a Constituição, entre estes bens, estão:

1) as formas de expressão.

2) os modos de criar, fazer e viver.

3) as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

4) a economia criativa.

5) a diversidade cultural.

Estão corretas, apenas:

Considerando o Decreto 6.177, de 1º de agosto de 2007, que promulga a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, o termo Diversidade Cultural refere-se:

1) à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades;

2) a variadas formas pelas quais se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das expressões culturais;

3) a diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados.

Está(ão) correta(s):

No Plano Nacional de Cultura, a cultura aparece como um direito básico na dimensão: