Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 45

Q2273732

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico do Trabalho |

Q2273732 Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e:

A

a justiça sociais

B

Harmonia igualitária

C

Bem-viver justo

D

Equidade coletiva

E

Solidariedade inclusiva

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Q2272054

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Administrador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Assistente Social 20H | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Veterinário 40H | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicopedagogo Institucional |

Q2272054 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo a partir do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a respeito da Ordem Social, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Embora o financiamento da seguridade social seja de responsabilidade exclusiva da União, os recursos provenientes da arrecadação municipal poderão ser empregados em situações de financiamento específicas, o que não poderá ocorrer com recursos estaduais.

( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são apresentadas expressamente na Constituição Federal como um dos objetivos da seguridade social.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – V – V.

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Q2271759

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Ensino Religioso | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Espanhol |

Q2271759 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

competitiva.

B

individualizada.

C

colaborativa.

D

autônoma.

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Q2271706

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Ensino Religioso | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Espanhol |

Q2271706 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Garantia do direito à educação e à aprendizagem somente no início da vida.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Q2271200

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente Social |

Q2271200 Direito Constitucional

Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

a seguridade social, será organizada com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração.

B

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

C

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e ainda podem integrar o orçamento da União.

D

as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei não estão isentas de contribuição para a seguridade social.

E

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente pelo órgão público.

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Q2268113

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268113 Direito Constitucional

A população do Brasil está mais velha. É uma mudança na estrutura etária da população brasileira, que reflete a queda no número de jovens e o aumento no de idosos. Esse indicador revela a carga econômica desses grupos sobre a população com maior potencial de exercer atividades laborais. Sabemos que há idosos ativos no mercado de trabalho, além de pessoas em idade de trabalhar que estão fora da força. Mas o indicador é importante para sinalizar a potencial necessidade de redirecionamento de políticas públicas, inclusive relativas à previdência social e saúde.

Adaptado de CABRAL, Umberlândia. População cresce, mas número de pessoas com menos de 30 anos cai 5,4% de 2012 a 2021. IBGE, 2022.

A respeito da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (1988).

I Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
II Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2267171

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267171 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Q2267170

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267170 Direito Constitucional

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. Assinale a alternativa que não represente corretamente um desses princípios.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

C

Centralização político-administrativa, com direção única do Governo Federal.

D

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q2267168

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267168 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador

B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico

C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

Criar as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal.

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Q2266243

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266243 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, que substituirão a obrigação de reparar o dano.

B

Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente em qualquer intensidade, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

C

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

D

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

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Q2265943

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |

Q2265943 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

São onerosas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data".

B

Conceder-se-á "habeas-data" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação postergada.

D

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

E

O Estado prestará assistência jurídica parcial e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, devendo estes oportunamente ressarcir o serviço público.

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Q2265934

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |

Q2265934 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
(__) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, V.

E

V, V, F.

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Q2265932

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |

Q2265932 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a comunicação social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

B

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

C

É admitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

D

Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

E

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

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Q2265552

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEC Prova: IDIB - 2021 - CREMEC - Auditor Interno |

Q2265552 Direito Constitucional

Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas:

A

está proibida incondicionalmente pela Constituição Federal.

B

somente é vedada se for destinada a empresas estrangeiras com fins lucrativos.

C

somente é permitida para as organizações não governamentais sem fins lucrativos.

D

somente é cabível para instituições privadas sem fins lucrativos.

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Q2258255

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q2258255 Direito Constitucional

Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:

A

irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se superiores ao salário-mínimo.

B

uniformidade e heterogeneidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

participação no custeio de acordo com a capacidade contributiva de cada ente federativo.

D

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q2258233

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Gonçalves - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |

Q2258233 Direito Constitucional

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.
(Art. 211. CF/1988.)
De acordo com o exposto, os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino:

A

Fundamental.

B

Fundamental e Médio.

C

Fundamental e Pré-escolar.

D

Fundamental e Educação Infantil.

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Q2258213

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q2258213 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a seguridade social utilizando-se dos modelos referenciais bismarckiano e beveridgiano de proteção social.
Essa simbiose significou um caráter singular, que é representado pela

A

ampliação da previdência ao conjunto dos trabalhadores, universalização da saúde e limitação da assistência social a quem dela necessitar.

B

compatibilidade entre trabalho e direitos sociais na assistência social.

C

relação de atração e rejeição no modelo de seguridade social.

D

queda do modelo entre o seguro e a assistência.

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Q2257616

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257616 Direito Constitucional

Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

A

Os Municípios devem aplicar vinte e dois por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Recursos públicos podem ser dirigidos a escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

C

As universidades podem receber recursos oriundos da iniciativa privada, limitados a 30% de seu orçamento.

D

Escolas confessionais e igrejas podem receber incentivo estatal para promover a erradicação do analfabetismo.

E

A receita destinada à educação pode ser objeto de desvinculação pelo Município, conforme disposição em Lei Orgânica.

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Q2254858

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Administrativo |

Q2254858 Direito Constitucional

Considerando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento são objetivos da Seguridade Social.
II. A Seguridade Social será financiada pela União.
III. Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. A pessoa jurídica, ainda que em débito com o sistema da Seguridade Social, poderá contratar com o poder público, desde que sejam debitados cinquenta por cento desta dívida no contrato.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2251729

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Veterinário |

Q2251729 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua administração deve ter caráter democrático e descentralizado, devendo contar, plenamente, com a participação, nos órgãos colegiados, de representantes dos

A

órgãos afins – públicos, privados e do terceiro setor.

B

governos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal.

C

servidores públicos.

D

trabalhadores e dos empregadores.

E

trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.

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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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