Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

garantia de padrão de qualidade.

Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, Sistema Orgânico de Assistência Social e Instituto Nacional de Previdência Social.

Sistema Único de Atenção Hospitalar, Órgão Nacional de Assistência Social e Instituto Brasileiro de Segurança Social.

Sistema Único de Humanização em Saúde, Legião Brasileira de Assistência e Instituto Nacional de Segurança Alimentar.

Sistema Unificado de Atenção Básica, Fundação Nacional do Bem-Estar e Organização Nacional de Previdência Social.

Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Instituto Nacional do Seguro Social.

Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada

Cobertura do salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda

Pagamento da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

O reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

as contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

definir os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios.

diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes.