Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q725509 Direito Constitucional
Segundo o Artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, _____________ , nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q723246 Direito Constitucional
É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, devendo ser observado
Alternativas
Q723245 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem social tem como base'
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Q723062 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q722818 Direito Constitucional

Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.


Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão atuar como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.

Alternativas
Respostas
2336: D
2337: E
2338: B
2339: C
2340: C