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Q659261

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Pedagogo |

Q659261 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

Alternativas

diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

por empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.

pelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.

diretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.

por pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.

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Q659260

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Pedagogo |

Q659260 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido mediante

Alternativas

atendimento especializado, voltado à população em situação de vulnerabilidade econômica e social.

atendimento regionalizado, o mais próximo da residência, a toda a população.

atendimento diferenciado a cada faixa etária da população.

acesso universal igualitário às ações e aos serviços voltados à promoção da saúde, à proteção e à recuperação.

política pública centralizada de atendimento à população, com prioridade ao primeiro ano de vida.

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Q659185

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659185 Direito Constitucional

Em relação ao regramento constitucional da ordem social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A iniciativa privada em assistência à saúde é restrita, como instrumento de garantia da continuidade e modicidade dos serviços.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mediante autorização legislativa.

A lei não poderá autorizar a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório aos servidores públicos, com base na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q657177

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |

Q657177 Direito Constitucional

Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que

Alternativas

as leis nacionais, federais, estaduais ou municipais, desde que fundadas na sustentabilidade financeira do Sistema, podem instituir taxas a serem cobradas dos usuários dos serviços públicos de saúde.

instituições privadas podem participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que observem as diretrizes do Sistema, mediante contrato de direito público ou convênio.

o regime jurídico do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias pode ser definido em lei municipal.

para fins de participação no Sistema Único, a Constituição vigente trata indistintamente as instituições privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.

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Q652356

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Nutricionista |

Q652356 Direito Constitucional

Segundo o art. 196 da C.F. de 198S, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante_________________que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas

políticas sociais.

políticas públicas.

políticas de saúde.

políticas econômicas.

políticas sociais e econômicas.

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Respostas

2406: A

2407: D

2408: E

2409: B

2410: E

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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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