Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso

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Q51998 Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União, EXCETO:
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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48076 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
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Q41779 Direito Constitucional
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
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Q2286703 Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. 
I Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
II Compete privativamente à União legislar sobre organização judiciária.
III Compete exclusivamente à União executar a inspeção do trabalho.
Assinale a opção correta. 
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Q2084533 Direito Constitucional
No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é financiada por toda a sociedade através de várias fontes de custeio, como, por exemplo, o recolhimento de tributos. Nesse cenário, é possível que a União institua contribuição social sobre:
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Q1808870 Direito Constitucional
Pedro e João conversam sobre o que constitui monopólio da União e durante o debate uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.
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Q1751684 Direito Constitucional
A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A competência para a apuração do referido delito é da Polícia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infrações penais que envolvam bens e interesses da União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mistas.
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Q1338963 Direito Constitucional
Com base no Título III- Das Organzações do Estado, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q1204108 Direito Constitucional
A CRFB/88, em seu art. 20, trata dos bens da União; dentre eles temos:
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Q1091832 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:


I. Os potenciais de energia hidráulica.

II. Os recursos minerais, exceto os do subsolo.

III. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.


Está(ão) CORRETO(S):

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Q960039 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar acerca de
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Q745719 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, considerando as disposições constitucionais de 1988.
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Q730466 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que
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Q484363 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, considerando as disposições constitucionais de 1988.
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Q318394 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Entre os bens da União incluem-se as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas dessas últimas as que estiverem no domínio dos estados-membros.
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Q249476 Direito Constitucional
Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos Estados, é incorreto afirmar que

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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle |
Q210115 Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam temas que competem, privativamente, à União legislar, à exceção de uma. Assinale-a.
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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle |
Q210114 Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam temas que competem, privativamente, à União legislar, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q190646 Direito Constitucional
Aponte as afirmativas corretas:
I - A União pode desapropriar bens dos Estados-membros, mas estes não podem desapropriar bens da União.
II - O princípio da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo não impede que a Constituição do Estado traga norma ou seja revisada por norma que crie vantagem pecuniária para os servidores públicos.

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Respostas
801: D
802: A
803: E
804: E
805: A
806: A
807: A
808: C
809: A
810: A
811: A
812: X
813: A
814: X
815: D
816: E
817: A
818: A
819: B
820: A