Questões de Concurso Sobre organização do estado - união em direito constitucional

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Q24912
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24912 Direito Constitucional
Na minha fazenda havia um grotão onde um cheiro insuportável afastava as pessoas e os animais. Mandei verificar e ali encontrei um gigantesco e rico poço de petróleo e de gás natural, que agora vai ser explorado. Neste caso, devo considerar que esse recurso natural pertence
Alternativas
Q24780
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24780 Direito Constitucional
Tendo em vista as competências legislativas da União, observa-se que NÃO é considerada de sua competência privativa, dentre outras, legislar sobre
Alternativas
Q18687
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18687 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, julgue os itens que se
seguem
Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo a lei complementar autorizar os estados, o DF e os municípios a legislarem sobre questões específicas.
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Q18245
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação | CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia | CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística |
Q18245 Direito Constitucional
Considere que um estado da federação, que não possui fronteira
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
Alternativas
Q18168
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q18168 Direito Constitucional
Acerca do tratamento do consumidor na Constituição Federal,
julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor.
Alternativas
Q17804
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17804 Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, cabendo à lei dispor acerca dos incentivos regionais que compreenderão, por exemplo, isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.
Alternativas
Q17801
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17801 Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.
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Q16646
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado |
Q16646 Direito Constitucional
Os potenciais de energia hidráulica são bens
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Q14672
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |
Q14672 Direito Constitucional
Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:
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Q13879
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q13879 Direito Constitucional
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
Alternativas
Q8528
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8528 Direito Constitucional
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens
Alternativas
Q5777
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q5777 Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente sobre direito
Alternativas
Q4199
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4199 Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente sobre
Alternativas
Q3907
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3907 Direito Constitucional
Compete privativamente à União, dentre outros assuntos, legislar sobre
Alternativas
Q3390
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3390 Direito Constitucional
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q1451
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1451 Direito Constitucional
Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União
Alternativas
Q1414
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q1414 Direito Constitucional
Compete privativamente a União, dentre outras matérias, legislar sobre
Alternativas
Q1350
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1350 Direito Constitucional
Compete privativamente a União legislar, dentre outras hipóteses, sobre direito
Alternativas
Q1146
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1146 Direito Constitucional
NÃO constituem bem da União
Alternativas
Q2492683
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492683 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir, em relação ao que prevê a Constituição.
I. É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. II. A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. III. Compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
Assinale
Alternativas
Respostas
781: B
782: A
783: E
784: C
785: E
786: C
787: E
788: A
789: D
790: B
791: A
792: E
793: C
794: B
795: C
796: A
797: A
798: A
799: C
800: C
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