Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação
administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem
como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Compete ao STF processar e julgar o presidente da República
por infrações penais comuns.
Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:
I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e
II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.
À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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