Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
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Q1083378
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082481
Direito Constitucional
O Presidente da República delegou ao Ministro de Estado da
Pasta WW a competência para editar decreto visando à extinção
de cargos públicos, quando vagos.
À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento de mandados de segurança, é correto afirmar que a delegação foi:
À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento de mandados de segurança, é correto afirmar que a delegação foi:
Q1081055
Direito Constitucional
Quanto ao STF, assinale a alternativa correta.
Q1078221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.
Q1076218
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce,
observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de
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