Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
Foram encontradas 2.322 questões
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que: