Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso

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Q1908625 Direito Constitucional
Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.

I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;
II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;
III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903237 Direito Constitucional
O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Q1902765 Direito Constitucional

Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item.


Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. 

Alternativas
Q1900400 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1897325 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Respostas
376: B
377: D
378: E
379: B
380: C