Questões de Direito Constitucional - Partidos Políticos para Concurso
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( ) A criação de partidos políticos é restrita, tendo em vista o limite quantitativo e territorial, a fim de resguardar a soberania nacional.
( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios.
( ) É permitida utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, tendo em vista a atual polarização.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua
organização interna, inclusive para adotar os critérios
próprios de suas coligações nas eleições majoritárias,
vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições
proporcionais.
Ao final de suas reflexões, concluíram corretamente, sem prejuízo da celebração da coligação para a disputa de outros cargos, que essa espécie de aliança era possível para a disputa: