Questões de Concurso Sobre partidos políticos em direito constitucional

Foram encontradas 305 questões

Q2461852 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). 


A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições proporcionais.

Alternativas
Q2460822 Direito Constitucional
Considere a disciplina constitucional sobre “PARTIDOS POLÍTICOS” e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2449057 Direito Constitucional
João e Pedro, presidentes, respectivamente, dos diretórios nacionais dos Partidos Políticos Alfa e Beta, iniciaram negociações em relação à possível celebração de uma coligação para a disputa das eleições.

Ao final de suas reflexões, concluíram corretamente, sem prejuízo da celebração da coligação para a disputa de outros cargos, que essa espécie de aliança era possível para a disputa:
Alternativas
Q2448997 Direito Constitucional
Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos: 
Alternativas
Q2448558 Direito Constitucional
Maria foi eleita deputada federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a posse, constatou que Alfa não preenchera os requisitos exigidos pela ordem constitucional para fins de recebimento dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.


Preocupada com essa situação, Maria analisou a possibilidade de se filiar a outro partido político, tendo concluído, corretamente, que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: SAAE-UNAÍ Prova: COTEC - 2023 - SAAE-UNAÍ - Procurador |
Q2429044 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter multinacional;

lI - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro;

IlI - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira;

IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas;

V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


Está CORRETO apenas o que se afirma em

Alternativas
Q2387448 Direito Constitucional
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente,
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387156 Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, aos quais é assegurada a autonomia para definir a sua estrutura interna e estabelecer regras sobre sua organização e funcionamento, sendo correto afirmar sobre as diretrizes constitucionais estabelecidas:
Alternativas
Q2384422 Direito Constitucional
O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Em conformidade com a Constituição Federal, o “Partido de Proteção dos Animais”, observados os demais preceitos nela previstos,
Alternativas
Q2360817 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:
I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2351228 Direito Constitucional
João, Antônio e Pedro, cientistas políticos, tiveram uma acalorada discussão em relação às características essenciais do sistema de representação proporcional. João observou que o sistema D’Hondt oferece solução mais adequada à distribuição dos restos que a regra do quociente eleitoral, mas não é historicamente adotado na realidade brasileira. Antônio, por sua vez, ressaltou que o sistema de listas fechadas privilegia a vontade do eleitor em detrimento dos desígnios da agremiação partidária. Por fim, Pedro observou que a importância dos “puxadores de voto”, a partir da reforma eleitoral de 2015, foi amenizada.
Chamada a opinar, Maria concluiu corretamente, em relação às observações dos três cientistas políticos, que
Alternativas
Q2349430 Direito Constitucional
Certo vereador, eleito pelo partido Y, decidiu dele se desfiliar por questões pessoais, não amparadas em lei. O Ministério Público Eleitoral, então, promoveu uma ação de perda de mandato em face do vereador. Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988,
Alternativas
Q2344077 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo: 
Alternativas
Q2322843 Direito Constitucional
Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correligionários.

Alfa obteve três por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em oito unidades da federação, atingindo também 3% dos votos válidos em cada uma delas. Beta elegeu dez deputados, distribuídos em dez unidades da Federação. Por fim, Gama elegeu dois deputados em cada estado da Região Nordeste.

Em relação aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, à luz da sistemática constitucional afeta à denominada cláusula de desempenho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2296479 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Após adquirir personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

Alternativas
Q2271503 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais. 
Alternativas
Q2265808 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, Os partidos políticos devem aplicar no mínimo ______________ dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários: Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q2263790 Direito Constitucional
O art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”. Com base no citado dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2256116 Direito Constitucional
Quanto aos Partidos Políticos, é certo que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252079 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os partidos políticos que, cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Outra exigência é terem elegido, pelo menos, quinze deputados federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: A
44: C
45: B
46: D
47: A
48: E
49: D
50: A
51: A
52: C
53: A
54: C
55: C
56: E
57: D
58: A
59: D
60: E