Questões de Direito Constitucional - Partidos Políticos para Concurso
Foram encontradas 294 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309097
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional acerca
dos partidos políticos, analise:
I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020. II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Dos itens acima:
I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020. II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Dos itens acima:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285561
Direito Constitucional
Em relação aos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243487
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.
I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.
Q1237046
Direito Constitucional
a respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das alterações promovidas pela emenda Constitucional 97/2017, é certo afirmar que, para as eleições de 2030, terão acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão:
Q1234040
Direito Constitucional
Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão
Q1228163
Direito Constitucional
Considere:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.
Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.
Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em
Q1227307
Direito Constitucional
No que se refere às previsões da Constituição Federal acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Q1213797
Direito Constitucional
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao
Q1200629
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos
e dos partidos políticos.
Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores
Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores
Q1196630
Direito Constitucional
A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições. José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).
Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.
A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.
Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.
A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.
Q1193458
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.
Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.
Q1193035
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos
Q1189588
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos
e dos partidos políticos.
O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade
O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade
Q1182132
Direito Constitucional
A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições. José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).
Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.
O controle financeiro dos partidos políticos brasileiros impõe limitações à busca de recursos, que está restrita a fontes expressamente indicadas.
Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.
O controle financeiro dos partidos políticos brasileiros impõe limitações à busca de recursos, que está restrita a fontes expressamente indicadas.
Q1174348
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica,
registrarão seus estatutos.
Q1144811
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de
partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 2° Região (RS)
Provas:
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Secretária Administrativa |
Q1137484
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo‐se a chamada candidatura avulsa.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136677
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato
por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135449
Direito Constitucional
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134941
Direito Constitucional
Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário
público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende
candidatar-se ao mandato de Vereador no Município de
São Miguel Arcanjo, enquanto sua esposa, Afrodite, é
Vereadora no mesmo Município. Considerando o disposto na Carta Magna a respeito da matéria, é correto afirmar que Arquimedes, que está no pleno gozo dos seus
direitos políticos,
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