Questões de Direito Constitucional - Partidos Políticos para Concurso
Foram encontradas 294 questões
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida numa das inelegibilidades.
São condições de elegibilidade, exceto:
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os partidos políticos devem possuir caráter nacional,
não apenas regional ou estadual.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os requisitos constitucionais para atendimento à cláusula de barreira são alternativos, não cumulativos.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
O candidato eleito por partido político que não tenha
preenchido os requisitos impostos pela chamada
cláusula de barreira não perderá o mandato, podendo
filiar‐se a outro partido que haja atendido àquelas
condições.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os partidos políticos possuem natureza jurídica de
direito público e adquirem personalidade própria a
partir de seu registro junto ao Tribunal Superior
Eleitoral.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os partidos políticos poderão receber doações e subvenções de entidades estrangeiras, desde que não se
subordinem a elas.
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
I. caráter global. II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL. III. prestação de contas à Justiça Eleitoral. IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.
Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.
É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.
Conheça nossos planos