Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
Foram encontradas 1.695 questões
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente
da República contra probidade na administração são crimes
de responsabilidade.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.