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Q412728

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412728 Direito Constitucional

O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal,

Alternativas

em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por no mínimo um terço da Câmara dos Deputados.

em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços do Congresso Nacional.

no primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por um terço do Congresso Nacional.

em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços da Câmara dos Deputados

no primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por dois terços do Congresso Nacional.

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Q412727

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Q412727 Direito Constitucional

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência

Alternativas

privativa do Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.

exclusiva do Presidente da República após aprovação pelo Tribunal de Contas da União.

privativa do Presidente da República após aprovação pelo Congresso Nacional.

privativa do Senado Federal após aprovação pelo Presidente da República.

exclusiva do Tribunal de Contas da União após aprovação pelo Presidente da República.

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Q412525

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412525 Direito Constitucional

Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:

Alternativas

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; e fixar o efetivo das Forças Armadas.

conferir condecorações e distinções honoríficas; e propor ao Senado Federal a fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

transferir temporariamente a sede do Governo Federal; e exercer, em conjunto com os Ministros de Estado, o Poder Executivo.

conceder anistia e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração federal, ainda que implique aumento de despesa ou criação de órgãos públicos; e editar medidas provisórias com força de lei.

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Q412522

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412522 Direito Constitucional

Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso de

Alternativas

recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.

decretação de estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional.

autorização pela Câmara dos Deputados para instauração de processo por crime de responsabilidade.

condenação pelo Senado Federal por crime de responsabilidade.

renúncia.

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Q412316

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412316 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Alternativas

Ao Congresso Nacional cabe dispor, mediante lei e com sanção do presidente da República, sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas na administração pública direta e indireta.

O dever do Estado com a educação será efetivado com o atendimento de demandas educacionais, inclusive com o fornecimento de educação religiosa, de inscrição obrigatória, nos ensinos fundamental e médio.

O presidente da República pode delegar ao advogado-geral da União o poder de extinguir cargos públicos, criados por lei, quando vagos.

O presidente da República, nos crimes comuns, está sujeito a julgamento pelo STF, mas, nesse caso, deverá o processo ser admitido por votação de dois terços dos membros do Congresso Nacional.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.

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Respostas

1101: D

1102: A

1103: B

1104: A

1105: C

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