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Q425905

Direito Constitucional Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425905 Direito Constitucional

Constitui o quinto constitucional:

Alternativas

A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

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Q425904

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425904 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são considerados Tribunais Superiores:

Alternativas

Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Federal; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

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Q425287

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425287 Direito Constitucional

Analise as questões as seguir sobre o Poder Judiciário disciplinado na Constituição Federal e assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Nos termos do art. 93 da Constituição Federal, dentre os princípios que devem nortear o Estatuto da Magistratura está o da promoção de entrância para entrância, mediante critérios alternados de antiguidade e merecimento, sendo que, neste segundo caso, somente pode concorrer à promoção o juiz que tiver cumprido, no mínimo, dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Na promoção por antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Tribunal Superior do Trabalho é composto de vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

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Q425167

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425167 Direito Constitucional

No que pertine à carreira da magistratura, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A promoção de entrância para entrância deve ser realizada, alternadamente, por antiguidade e merecimento, aferido estes pelos critérios da presteza e segurança no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento;

O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a cinco por cento ou inferior a dois por cento, nem exceder a noventa por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores;

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria de seus membros;

Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q423670

Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423670 Direito Constitucional

São garantias constitucionais dos juízes:

Alternativas

executoriedade, imperatividade e legitimidade.

prisão em cela especial, duplo grau de jurisdição e independência funcional.

irredutibilidade de subsídios, independência funcional e impenhorabilidade de seus bens.

poder decisório, incontrastibilidade e vitaliciedade.

vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio

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Respostas

596: D

597: C

598: A

599: D

600: E

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