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Q371151

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371151 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

Pelo voto de maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, o "habeas- corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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Q370002

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Justiça Militar , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370002 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo quatro dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais- generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira.

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais Poderes, em especial à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

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Q369243

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q369243 Direito Constitucional

Na organização do Poder Judiciário fixada pela Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância ocorrerá, alternadamente, por antiguidade e merecimento. No caso da promoção por merecimento, ela será obrigatória quando o juiz figure, em lista de merecimento por:

Alternativas

três vezes consecutivas ou três vezes alternadas

duas vezes consecutivas ou quatro alternadas

três vezes consecutivas ou cinco alternadas

quatro vezes consecutivas ou quatro alternadas

cinco vezes consecutivas ou dez alternadas

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Q368100

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368100 Direito Constitucional

São órgãos do Poder Judiciário,EXCETO:

Alternativas

Supremo Tribunal Federal.

Associação dos Magistrados Brasileiros.

Conselho Nacional de Justiça.

Tribunais de Justiça dos Estados.

Juiz Federal.

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Q367950

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Ministério Público , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367950 Direito Constitucional

Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que

Alternativas

são órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que exercem atividade jurisdicional, mas não o é o Conselho Nacional de Justiça, porque tem função administrativa.

os membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas Estadual fazem parte do respectivo Ministério Público Estadual, integrando a mesma carreira.

é permitido aos membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública exercer atividade político- partidária, desde que previamente afastados de seus cargos.

a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

integram a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, por nomeação pelo Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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666: A

667: E

668: C

669: B

670: E

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