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Q211066

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211066 Direito Constitucional

SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDIClÁRIO:

Alternativas

( ) o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, dentre outros, devendo ser publicos todos os julgamentos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, nao podendo a lei limitar, em nenhuma hipotese, a presença nos julgamentos ou em determinados atos do processo;

( ) dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciano e do cumpnmento dos deveres funcionais dos Juizes, cabendo-lhe ainda Outras atribuições previstas na Constituição Federal e as que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura;

( ) os membros da justiça de paz,criada, nos termos da Constituição Federal, pelos Estados, composta de cidadãos eleitos para, na forma da lei, celebrar casamentos e exercer atribuições conciliatórias, com caráter jurisdicional, sendo-lhes asseguradas as garantias de inamovibilidade e de irredutibilidade de subsidio;

( ) O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e demais Tribunais e Juízes Federais e Estaduais,devendo as decisões administrativas dos tribunais ser sempre motivadas, sendo as disciplinares tomadas por maioria absoluta de seus membros, em sessão reservada.

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Q210953

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210953 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.

Alternativas

O ato de remoção, disponibilidade, demissão e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse da Administração Pública.

Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

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Q210952

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210952 Direito Constitucional

Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para processar e julgar esse remédio constitucional será, respectivamente,

Alternativas

do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado.

do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

do Tribunal Regional Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

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Q210515

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210515 Direito Constitucional

Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no

Alternativas

Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração.

Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por exoneração.

Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dez anos do afastamento do cargo por exoneração.

Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

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Q210326

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210326 Direito Constitucional

Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo

Alternativas

Tribunal Regional Eleitoral competente do seu Estado de origem.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça competente do seu Estado de origem.

Tribunal Superior Eleitoral.

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Respostas

831: B

832: D

833: A

834: A

835: C

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