Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso
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O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
A judicialização da política diz respeito à maior intervenção do poder judiciário em questões políticas e(ou) administrativas, o que gera um debate sobre a legitimidade e os possíveis limites desta atuação judicial.