Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso
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Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:
No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em
disponibilidade, outro cargo ou outra função, salvo uma
função de magistério.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Compete ao STF processar e julgar o mandado de
injunção, quando a elaboração da norma
regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade
ou de autoridade federal da administração direta ou
indireta.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante,
caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente,
cassará a decisão judicial reclamada e determinará que
outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula,
conforme o caso.