Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387014 Direito Constitucional
Lei de Organização Judiciária do Estado Gama estabeleceu como requisito para o ingresso na carreira da Magistratura daquele ente federativo a idade mínima de 25 anos e máxima de 50 anos.
Diante do exposto e do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387013 Direito Constitucional
Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo e, por esse motivo, o Poder Judiciário concedeu injunção para que o chefe do Poder Executivo envie projeto de lei e promova a referida revisão dos servidores municipais.

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário agiu:
Alternativas
Q2386291 Direito Constitucional
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2386290 Direito Constitucional
A respeito do poder judiciário na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.
( ) O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.
( ) O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2377330 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal do Brasil:

I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

II. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

III. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: A
44: C
45: C