Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso
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Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.
I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.
II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.
III. Poder executivo está vinculado a dirimir confitos de interesses.
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
No exercício de atividade investigatória, caso se deparem
com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém,
as comissões parlamentares de inquérito deverão requerer
tal quebra ao Poder Judiciário, pois elas não possuem poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais.
(Constituição Federal) O Senado Federal é integrado por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, em número de _______ para cada Estado e o Distrito Federal (art. 46, § 1º, da CF). O mandato é de _____ anos, com renovação a cada _____ anos, alternadamente, por um e dois terços (art. 46, § 2º).
Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:
Em relação ao tratamento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, analise as afirmativas.
I. Cada território elegerá quatro deputados federais.
II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
IV. A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Estão corretas as afirmativas
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