Questões de Direito Constitucional - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária para Concurso
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Não há irregularidade no fato de o título de domínio da propriedade ter sido conferido apenas a Marieta, ainda que ela já fosse casada à época da transferência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A propriedade rural vendida por Marieta está sujeita à reintegração pelo INCRA, haja vista ser inegociável o imóvel rural objeto de assentamento da reforma agrária.
É requisito para o cumprimento da função social da propriedade o fato de sua exploração favorecer o bem-estar dos proprietários.