Questões de Direito Constitucional - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária para Concurso

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com indenização em dinheiro após a conclusão da desapropriação.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, e, preservação da flora e da fauna nativas.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, sendo vedado cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, sendo vedado parcelamento ou edificação compulsórios da propriedade do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a atividade agrícola.

a função social de cumprir quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos.

desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

Nenhuma das alternativas.