Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por
meio da usucapião rural, entre outros,
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada
atendendo à sua função social, mas determina que a lei fixará os
critérios e graus de exigência com relação ao atendimento dos
referidos requisitos. Entre as alternativas abaixo, existe uma que
não indica um desses requisitos constitucionais. Assinale-a:
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete à União desapropriar por interesse social, para
fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia
e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis
no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em
lei. Neste sentido, é correto afirmar que
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