Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
Foram encontradas 1.130 questões
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da
República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade
de lei.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do
presidente da República, cargo então ocupado pelo
vice-presidente em razão de vacância, o cargo de presidente
vagou novamente. Assertiva: Nessa situação, o Congresso
Nacional terá de realizar a eleição para os cargos de presidente
e vice-presidente da República em trinta dias após a última
vacância.