Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
É competência discricionária e unilateral do presidente da
República permitir que forças estrangeiras transitem pelo
território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo
presidente e pelo vice-presidente da República e pelos
ministros de Estado.