Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
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Acerca da Previdência Social, com base na Constituição Federal de 1988, considere:
I. A doença, desde que adquirida no ambiente de trabalho, é uma das hipóteses para ensejar a cobertura previdenciária.
II. A situação de desemprego, em qualquer hipótese, é fundamento para a cobertura previdenciária.
III. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
IV. O auxílio-reclusão é benefício previdenciário exclusivo a dependentes de segurados de baixa renda.
Está correto o que se afirma APENAS em
Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.
O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:
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