Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
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Q555838
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil estabelece regramento
quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social.
Nesse sentido, é correto afirmar:
Q553310
Direito Constitucional
Tendo como base as normas sobre seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553238
Direito Constitucional
Nos termos da seguridade social, conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552753
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. A seguridade social é técnica de proteção social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem-estar das ações de saúde e dos serviços assistenciais, conforme a realidade sócio-econômica, e das prestações previdenciárias.
II. A Previdência Social, organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando à cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família.
III. A solidariedade pode ser considerada um postulado fundamental do Direito da Seguridade Social previsto implicitamente na Constituição.
IV. Em que pese a Constituição Federal assegure a irredutibilidade dos benefícios da Previdência Social, não há garantia no sentido de que seus reajustes obedeçam aos mesmos índices do salário mínimo.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q549013
Direito Constitucional
Lei complementar federal dispôs sobre a contribuição social sobre folha de salários determinando:
I. a majoração das alíquotas do tributo, a serem aplicadas no prazo de 90 dias contados da publicação da lei.
II. alíquotas diferenciadas da contribuição em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa e da condição estrutural do mercado de trabalho.
III. a proibição da concessão de remissão ou anistia de débitos em montante superior ao fixado na própria lei.
Considerando essa situação, é INCONSTITUCIONAL a
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