Questões de Direito Constitucional - Princípio da Separação dos Poderes para Concurso - Página 5

Q2278575

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |

Q2278575 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, quais são os três Poderes da União?

A

Legislativo, Executivo e Judiciário.

B

Legislativo, Executivo e Ministério Público.

C

Ministério Público, Executivo e Judiciário.

D

Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

E

Executivo, Judiciário e Defensoria Pública.

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Q2276538

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276538 Direito Constitucional

Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos mecanismos de freios e contrapesos, julgue os itens a seguir.

I O princípio da proporcionalidade em sentido restrito ou da razoabilidade, que não se encontra previsto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, significa que uma lei que imponha restrições a direitos fundamentais, ainda que adequada e necessária, poderá ser inconstitucional caso adote cargas coativas de direitos, liberdades e garantias excessivas ou desproporcionais em relação aos resultados obtidos.

II Consoante a teoria das normas constitucionais inconstitucionais, de Otto Bachof, o direito positivo constitucional, sempre que em contradição com o direito supralegal, apenas será constitucional em sua forma (estará inserido no documento escrito: Constituição), sendo, todavia, inconstitucional em sua substância.

III Charles de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, comumente conhecido como Montesquieu, conferiu ao Poder Judiciário um menor relevo no exercício de suas funções, chegando a afirmar que, dos três Poderes, o Poder Judiciário seria, de algum modo, nulo.

IV Algumas das ideias acerca do controle jurisdicional de constitucionalidade que aparecem na decisão proferida pela Suprema Corte estadunidense no caso Marbury versus Madison já constavam da obra O Federalista, na qual um de seus autores, James Madison, defendeu que se deveria preferir a Constituição às leis ordinárias em caso de contradição entre tais textos normativos, bem como que o Poder Judiciário, a quem caberia interpretar as leis, deveria ter o poder de declarar nulos todos os atos contrários à Constituição.

Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I, II e III estão certos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

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Q2266886

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266886 Direito Constitucional

A sistematização jurídica das manifestações do Poder do Estado, que é uno, vale-se de dois elementos para fundamentar a estruturação da divisão dos poderes. A especialização funcional dispõe que cada órgão é especializado no exercício de uma função. Já a independência orgânica revela a inexistência de qualquer meio de subordinação. O sistema de freios e contrapesos, todavia, garante a harmonia entre os poderes, exercendo verdadeira fiscalização recíproca entre os poderes. Dentre as atividades a seguir, NÃO é considerada tipicamente um mecanismo de “freios e contrapesos” entre os poderes:

A

O veto do Presidente ao Projeto de Lei.

B

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

C

A edição de Medida Provisória pelo Presidente da República.

D

O controle de constitucionalidade das Leis pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q2265056

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |

Q2265056 Direito Constitucional

O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

B

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.

C

o Executivo, o Judiciário e o Exército Brasileiro.

D

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Forças Armadas.

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Q2258316

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258316 Direito Constitucional

Em relação à separação de poderes na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A divisão do poder é elemento do Estado de Direito, assim concebido para que o exercício dele não seja arbitrário. Portanto, é necessário que as competências do Executivo, Legislativo e Judiciário estejam estritamente definidas, alheias a mecanismos recíprocos de controle, para que a atuação dos seus agentes não extrapolem os limites previstos constitucionalmente.
II. A sanção do Presidente da República é exigida na promulgação de leis ordinárias, complementares, autorização de referendos e convocação de plebiscitos.
III. Qualquer comissão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de a ausência, sem justificação adequada, configurar crime de responsabilidade.
IV. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer dos titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. A inércia do requerido no prazo de trinta dias, a recusa ao pedido ou a prestação de informações falsas caracterizarão crime de responsabilidade.
Assinale:

A

se as afirmativas I e IV forem corretas.

B

se as afirmativas II e III forem corretas.

C

se as afirmativas II e IV forem corretas.

D

se as afirmativas I e II forem corretas.

E

se as afirmativas III e IV forem corretas.

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Q2255202

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Gonçalves - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Técnico de Enfermagem | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |

Q2255202 Direito Constitucional

“É o poder no qual são julgados os conflitos de interesse existentes na sociedade, uma vez que cabe ao Estado decidir quem tem razão nos casos cujos conflitos não sejam superados por negociações e acordos diretos entre as partes envolvidas. As decisões são tomadas com embasamento na Constituição, nas Leis, Normas e costumes, adaptando regras genéricas às situações específicas e, ainda, atribuindo o direito a quem julgar que merece.” No âmbito dos poderes existentes no Brasil, o trecho citado se refere ao poder:

A

Executivo.

B

Judiciário.

C

Legislativo.

D

Forças Armadas.

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Q2254146

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254146 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

C

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos previstos na Constituição da República.

E

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais está previsto como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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Q2250959

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2250959 Direito Constitucional

Assinale proposição correta:

A

entre os meios de interferência direta do povo nas decisões políticas estatais está o voto no pleito para a Presidência da República.

B

um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação “Princípio da Separação dos Poderes”. Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.

C

o pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, assenta-se apenas na possibilidade de existência, nesse mesmo Estado, de vários partidos políticos.

D

o asilo político é concedido, em princípio, ao estrangeiro perseguido em seu próprio país patrial, por causa de dissidência política, de delitos de opinião e de outros crimes, ainda que impliquem a quebra do direito penal comum.

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Q2241443

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q2241443 Direito Constitucional

Maria, Deputada Estadual, constatou que o Governador do Estado editou um decreto que, ao seu ver, não só ultrapassava os balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº X como a afrontava diretamente. Irresignada com esse ato, que reputava flagrantemente dissonante da separação dos poderes, Maria solicitou que sua assessoria analisasse a medida a ser adotada, no âmbito da Assembleia Legislativa, em relação ao ato praticado pelo Governador.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, que a Assembleia Legislativa pode

A

revogar o decreto, a partir do reconhecimento de sua inconstitucionalidade, por afronta à separação dos poderes.

B

impedir a efetividade do decreto, embora não possa incursionar no âmbito de sua validade e eficácia.

C

reconhecer a incompatibilidade do decreto com a Lei Complementar nº X, sustando-o.

D

declarar a inconstitucionalidade do decreto, o que importa no reconhecimento de sua nulidade.

E

impetrar mandado de segurança, para que o Poder Judiciário declare a ilegalidade do ato.

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Q2240998

Ano: 2008 Banca: NCE-UFRJ Órgão: CVM Provas: NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor | NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia | NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Normas Contábeis e Auditoria |

Q2240998 Direito Constitucional

Muitos critérios têm sido apontados para distinguir as três funções do Estado (a legislativa, a executiva e a jurisdicional). A partir de Renato Alessi (1970), analisando o tema sob o aspecto estritamente jurídico, ele diz que nas três ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou seja, atos que introduzem modificação em relação a uma situação jurídica anterior, porém com as seguintes diferenças:

A

a jurisdição não é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem;

B

a jurisdição é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem;

C

a jurisdição é ato de produção jurídico complementar, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício não direto e primário;

D

a legislação é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; em que o órgão estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem;

E

a legislação é ato de produção jurídico complementar, porque mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mesmas.

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Q2239242

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239242 Direito Constitucional

Marque a opção correta, relativa à organização dos poderes.

A

O julgamento dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, por eles praticados, conexos com crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República, depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados.

B

Tendo sido um Deputado Federal, no exercício de seu primeiro mandato eletivo, denunciado, perante o STF, por crime comum praticado durante a campanha eleitoral, o Supremo Tribunal Federal, acatando a denúncia, dará ciência à Câmara dos Deputados da abertura do devido processo penal, sendo possível, de acordo com a CF/88, que, por iniciativa de partido político representado na Câmara dos Deputados, e pelo voto da maioria dos membros dessa Casa Legislativa, seja sustado o andamento da ação, até a decisão final.

C

Embora a Constituição Federal determine que a criação ou extinção de cargos, no âmbito do Poder Executivo, deva ocorrer por meio de lei, no caso do cargo estar vago, sua extinção poderá se dar por meio de Decreto do Presidente da República.

D

A competência originária do STF para julgar as causas e os conflitos entre autarquias da União e os Estados não se restringe aos conflitos de atribuições que possam, potencialmente, comprometer a harmonia do pacto federativo.

E

Nas causas em que forem partes instituição de previdência social e segurado, a ação terá que ser ajuizada em vara do juízo federal, ou em vara da justiça trabalhista, que também é federal, quando, na comarca, não houver vara do juízo federal.

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Q2213198

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213198 Direito Constitucional

Dos Três Poderes presentes na administração do Estado Brasileiro, qual deles tem a função básica de legislar, isso é, propor leis?

A

Poder Legislativo.

B

Poder Judiciário.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Poder Executivo.

E

Superior Tribunal Federal.

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Q2171479

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Câmara de Ipu - CE Provas: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Redator Legislativo | CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Recepcionista |

Q2171479 Direito Constitucional

Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pela

A

Câmara dos Vereadores e Prefeitura.

B

Assembleia legislativa e Prefeitura.

C

Prefeitura e Assembleia Legislativa.

D

Câmara dos Vereadores e Tribunal de Justiça.

E

Prefeitura e Câmara dos Vereadores.

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Q2170970

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Provas: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Administrativo |

Q2170970 Direito Constitucional

O poder executivo no município de Caucaia é exercido pelo

A

Presidente da República.

B

Governador do Estado.

C

Prefeito Municipal.

D

Deputado Estadual.

E

Vereador Municipal.

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Q2168379

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q2168379 Direito Constitucional

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de (I). No município existem dois poderes: o (II) que governa e o (III) que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores.
Fonte: Função e Definição - Câmara Municipal de Guará (camaraguara.sp.gov.br)
Marque a alternativa que substitui corretamente os itens I, II e III da frase acima.

A

I.Poder Judiciário, II.Poder Municipal e III.Federal.

B

I.Poder Legislativo, II.Executivo Municipal e III.Legislativo Municipal.

C

I.Poder Executivo, II.Legislativo Municipal e III.Executivo Municipal.

D

I.Poder Federal, II.Executivo Municipal e III.Judiciário Municipal.

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Q2160916

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |

Q2160916 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto o Poder Executivo é responsável pela administração pública e execução das leis; o Legislativo tem a função de discutir, criar, votar, modificar ou anular leis, além de fiscalizar o executivo; e o Judiciário faz julgamentos de casos visando a resolução de conflitos com base nas leis vigentes. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, em relação aos poderes e seus respectivos responsáveis.
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 1.

E

3 – 1 – 2.

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Q2129720

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |

Q2129720 Direito Constitucional

O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o principal poder dentro da sistemática da “separação de poderes, uma vez que, além de ser o que mais representa o poder soberano, é também o que estabelece a lei que a todos obriga. A Câmara de Deputados e Senado Federal compõem, no formato bicameral, o Congresso Nacional, dispondo cada casa de atribuições específicas. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta a alternativa CORRETA.

A

É competência privativa do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

B

Editar medidas provisórias.

C

Ao Senado Federal, compete, privativamente, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

D

A Câmara dos Deputados detém competência privativa para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do Banco Central.

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Q2119057

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119057 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si. No âmbito de cada Poder, várias funções são exercidas por diferentes representações. Sobre o assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Governador.
2. Ministro.
3. Vereador.
Coluna 2
( ) Poder Executivo.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

2 – 1 – 3.

D

3 – 2 – 1.

E

3 – 1 – 2.

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Q2112665

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Obras |

Q2112665 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, pelos Princípios Fundamentais, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A

Judiciário e Executivo.

B

Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

Legislativo, Previdenciário e Executivo.

D

Judiciário e Legislativo.

E

Previdenciário e Executivo.

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Q2108476

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |

Q2108476 Direito Constitucional

Nos termos do disposto na Constituição Federal do Brasil, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

A

Legislativo e Executivo.

B

Executivo e Judiciário.

C

Judiciário e Legislativo.

D

Legislativo, Executivo e Judiciário.

E

Ministério Público e Judiciário.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional

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