Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 752 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
Q2407675
Direito Constitucional
Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396468
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |
Q2395627
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Eletricista |
Q2391084
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são princípios da Administração pública,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385377
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Administração Pública, regida pelos princípios
constitucionais da legalidade e impessoalidade, busca a
eficiência na prestação dos serviços, promovendo a
transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385369
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020,
conhecida como Reforma Administrativa, prevê a
inclusão de novos princípios na Administração Pública,
como parte das alterações propostas no artigo 37 da
Constituição de 1988.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385353
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, ao estruturar a Administração
Pública, estabeleceu princípios fundamentais como
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, que devem nortear todas as ações do setor
público, garantindo transparência e responsabilidade na
gestão pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Recepcionista |
Q2384988
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Com a Constituição Federal de 1988 e o avanço
tecnológico, houve uma evolução significativa na forma
de medir custos no setor público, visando maior
eficiência no gasto público.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFCSPA - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2381538
Direito Constitucional
Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal,
pode-se destacar três: o da ___________, que se resume no conceito da boa administração, da boa
gestão dos recursos; o da ___________, que exige dos agentes públicos uma atuação em
conformidade com os princípios éticos; e o da ___________, que é aquele que busca traduzir a noção
de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assistente Administrativo |
Q2380856
Direito Constitucional
Considerando o parágrafo Art. 37 da constituição Federal de
1988, A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q2380318
Direito Constitucional
Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q2377791
Direito Constitucional
O artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF),
traz princípios expressos aplicáveis à
Administração Pública. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresente
corretamente um princípio expresso da
Administração Pública previsto na CF:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente Administrativo - Técnico de Informática |
Q2377006
Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública expressos se
encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal
de 1988 e condicionam o padrão que as organizações
administrativas devem seguir. Nos termos do dispositivo
constitucional citado, são eles:
Q2370031
Direito Constitucional
Com base no texto da Constituição Federal de
1988, no capítulo que traz disposições gerais sobre a Administração Pública, sobre seus servidores
e outros sujeitos administrativos e, com base na
matéria referente aos Princípios da Administração
Pública, considere a seguinte situação hipotética.
No Município X, no terreno de uma escola municipal onde a prefeitura havia finalizado uma obra de grande porte, foi fixada, por ordem do Prefeito, na parede externa do prédio, uma enorme placa (outdoor) com ampla visibilidade ao alto fluxo de veículos e transeuntes que por ali circulam, com o seguinte teor:
“Nesta escola municipal, obedecendo o orçamento aprovado, foram gastos R$2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em obras de ampliação e de modernização das instalações. Mais uma obra da gestão do Prefeito João da Silva!”
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
No Município X, no terreno de uma escola municipal onde a prefeitura havia finalizado uma obra de grande porte, foi fixada, por ordem do Prefeito, na parede externa do prédio, uma enorme placa (outdoor) com ampla visibilidade ao alto fluxo de veículos e transeuntes que por ali circulam, com o seguinte teor:
“Nesta escola municipal, obedecendo o orçamento aprovado, foram gastos R$2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em obras de ampliação e de modernização das instalações. Mais uma obra da gestão do Prefeito João da Silva!”
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361095
Direito Constitucional
Cada uma das funções estatais deve ser exercida
por um órgão autônomo e independente dos
demais, de forma a evitar a concentração de poder
em uma só pessoa ou instituição. A função
legislativa, que consiste na elaboração das leis, é
atribuída ao poder legislativo. Já a função
executiva, que engloba a administração pública e
a implementação das políticas públicas, é
exercida pelo poder executivo. Por fim, a função
judiciária, que abrange a aplicação das leis e a
resolução de conflitos, é de responsabilidade do
poder judiciário. No entanto, é importante
ressaltar que a divisão funcional dos poderes não
é absoluta, uma vez que há interdependência
entre as funções estatais e algumas atividades são
exercidas em conjunto por mais de um poder.
Sobre o tema, indique qual o princípio
constitucional que estabelece o conceito descrito
acima?
Q2360664
Direito Constitucional
Diretor de determinado órgão policial do Estado edita a Portaria XXX/2021 que determina que todos os processos do Sistema Eletrônico de Informações do órgão sejam cadastrados com nível de acesso restrito ou sigiloso e, com isso, impedindo o acesso público.
Com base na situação hipotética descrita e na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Portaria XXX/2021 viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, que estabelece como regra a publicidade das informações mantidas por órgãos do Estado.
II A Portaria XXX/2021 não viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, dado que o sigilo de qualquer informação mantida por órgãos policiais é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. O ato de qualquer órgão do Estado restritivo à publicidade das informações deve ser justificado objetiva, específica e formalmente.
Está correto o que se afirma em
Com base na situação hipotética descrita e na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Portaria XXX/2021 viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, que estabelece como regra a publicidade das informações mantidas por órgãos do Estado.
II A Portaria XXX/2021 não viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, dado que o sigilo de qualquer informação mantida por órgãos policiais é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. O ato de qualquer órgão do Estado restritivo à publicidade das informações deve ser justificado objetiva, específica e formalmente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |
Q2357579
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Bibliotecário |
Q2347565
Direito Constitucional
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344082
Direito Constitucional
Os cinco princípios da Administração Pública estão
expressos no Art. 37°, da Constituição da República do
Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos
administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo
princípio da impessoalidade
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343181
Direito Constitucional
São princípios da Administração Pública, segundo a
Constituição da República de 1988:
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