Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso
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I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
Os fundamentos que regem o Brasil em suas relações internacionais inclui o repúdio ao racismo.
Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico seguindo-se o rito constitucionalmente previsto passaram a ser hierarquicamente superiores às leis e inferiores à CF.
Considerando os Princípios Fundamentais dispostos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo, classificando os como certos ou errados.
I. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio do pluralismo político.
II. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
III. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, o repúdio ao racismo.
V. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Estão incorretos apenas os itens