Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 25

Q83839

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83839 Direito Constitucional

A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na
sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para
assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação
racial, julgue o item subsecutivo.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

Certo

Errado

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Q82841

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82841 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.

A

Apesar de ser membro pleno da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil não ocupa a mesma posição no Tribunal Penal Internacional, devido à impossibilidade, determinada por cláusula pétrea da CF, de extraditar nacionais.

B

Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social.

C

Os direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial.

D

Os direitos humanos de segunda geração ainda não foram incorporados à legislação nacional, permanecendo, pois, como normas programáticas do direito internacional humanitário.

E

Devido a comando expresso da CF, o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

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Q81522

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |

Q81522 Direito Constitucional

NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)

A

defesa da paz.

B

solução pacífica dos conflitos.

C

concessão de extradição.

D

repúdio ao terrorismo.

E

não-intervenção.

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Q71923

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação |

Q71923 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

Autodeterminação dos povos;

B

Não-intervenção;

C

Igualdade entre os Estados;

D

Cooperação entre os povos para o desenvolvimento;

E

Solução pacífica dos conflitos.

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Q69400

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69400 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio

A

da cidadania.

B

do pluralismo político.

C

da livre iniciativa.

D

da prevalência dos direitos humanos.

E

da intervenção.

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Q69299

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q69299 Direito Constitucional

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:

A

concessão de asilo político.

B

independência nacional.

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

autodeterminação dos povos.

E

busca de integração econômica.

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Q67496

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |

Q67496 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

B

São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

E

A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

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Q65606

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |

Q65606 Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa com a resposta que está em consonância com a Constituição Federal:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.

A

As proposições I, III e V estão todas erradas.

B

As proposições II, V e VI estão todas certas.

C

As proposições II, IV e VI estão todas erradas.

D

As proposições I, II e VI estão todas certas.

E

As proposições IV, V e VI estão todas certas.

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Q60584

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60584 Direito Constitucional

A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria

A

agir da mesma forma que os EUA, tendo em vista a importância desse país no mundo.

B

interferir na decisão daquele país vizinho, a fim de garantir a sua hegemonia política na América Latina.

C

respeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre os Estados.

D

agir da mesma forma que os EUA, visando ao princípio da concessão de asilo político.

E

condenar a prisão por ser ela contrária ao princípio da prevalência dos direitos humanos.

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Q59727

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59727 Direito Constitucional

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

A

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).

D

constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

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Q57603

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57603 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,

A

do pluralismo político.

B

da garantia do desenvolvimento nacional.

C

da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.

D

da dignidade da pessoa humana.

E

da não-intervenção.

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Q56200

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56200 Direito Constitucional

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:

A

prevalência dos direitos humanos; coercitividade das decisões das Cortes Internacionais de Justiça; repúdio ao racismo e defesa da paz;

B

concessão de asilo político; repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos e intervenção motivada;

C

autodeterminação dos povos; solução negociada dos conflitos; concessão de asilo político e intervenção motivada;

D

igualdade entre os Estados; independência nacional; prevalência dos direitos humanos e vinculação coercitiva às decisões das Cortes Internacionais de Justiça;

E

nenhuma das respostas está correta.

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Q55389

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55389 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A

Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.

C

A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

E

A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.

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Q53915

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |

Q53915 Direito Constitucional

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da

A

dependência nacional e do pluralismo político.

B

intervenção e da cidadania.

C

autodeterminação dos povos.

D

solução bélica dos conflitos e da soberania.

E

vedação de asilo político.

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Q53709

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53709 Direito Constitucional

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

A

independência nacional.

B

vedação ao asilo político.

C

não intervenção.

D

prevalência dos direitos humanos.

E

autodeterminação dos povos.

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Q51614

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q51614 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos
direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.

Certo

Errado

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Q48127

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48127 Direito Constitucional

Insculpem-se dentre os princípios que o Brasil se rege, no que respeita às suas relações internacionais, os seguintes:

A

autodeterminação dos povos, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento internacional.

B

autodeterminação dos povos, defesa da paz e concessão de asilo político.

C

defesa da paz, não-intervenção e repúdio ao partidarismo.

D

autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e repúdio ao imperialismo.

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Q45904

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |

Q45904 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da

A

não intervenção.

B

dependência nacional condicionada.

C

determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

D

solução bélica e não arbitral dos conflitos.

E

vedação de asilo e de exílio político-partidário.

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Q39311

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39311 Direito Constitucional

Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a

A

intervenção armada desde que avalisada pela ONU e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B

autodeterminação dos povos e o desenvolvimento nacional.

C

proteção das minorias culturais e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

independência nacional e a vedação à concessão de asilo político.

E

prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

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Q33296

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33296 Direito Constitucional

A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de

A

desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.

B

cooperação entre os povos para o progresso e nãoconcessão de asilo político.

C

solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

E

igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso

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